A edição de hoje
Acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas pelo autarca de Oeiras.
A vereadora do PS na Câmara de Oeiras, Ana Sofia Antunes, considerou esta quarta-feira que a acusação do Ministério Público relacionada com despesas em refeições do presidente Isaltino Morais "levanta suspeitas graves", lamentando o impacto no nome do concelho.
"É pena, e tenho francamente pena, que uma vez mais o nome de Oeiras esteja a vir a público pelas piores razões", afirmou a autarca socialista à agência Lusa.
O Ministério Público acusou o presidente da câmara, Isaltino Morais (independente), dos crimes de peculato e abuso de poderes, e 22 outros responsáveis e funcionários municipais, por peculato, devido aos gastos de cerca de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, refere um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.
Ana Sofia Antunes, que desempenha o cargo de vereadora sem pelouros na Câmara Municipal de Oeiras, destacou que a situação difere de anteriores notícias por existir agora uma acusação formal, referindo que "o Ministério Público entendeu que existem indícios relevantes da possível prática de um crime de peculato ou mesmo de abuso de poder".
No entanto, a vereadora socialista ressalvou que não conhece em detalhe o processo, defendendo que caberá à justiça apurar os factos.
"A única coisa que podemos dizer é que, para já, aguardaremos serenamente o resultado daquilo que agora vem aí. Não sabemos se será requerida a abertura de instrução, não sabemos se seguirão de imediato para o julgamento para, de uma vez por todas, apurar se os factos estão ou não revestidos de ilicitude", apontou.
Sobre a justificação de Isaltino Morais de que as despesas com refeições fazem parte da atividade normal do município, Ana Sofia Antunes disse ter "alguma dificuldade em compreender", sobretudo "atendendo aos montantes em concreto que estão em causa".
"É natural e é aceitável que um vereador, que um presidente de Câmara possa pagar algum almoço quando está em representação do município. Admito que qualquer pessoa tem algum senso suficiente para perceber quando essas situações são pontuais ou necessárias, envolvidas por um determinado contexto ou que em determinado momento já se tornam práticas reiteradas", argumentou.
A autarca, que já desempenhou funções governativas no Governo liderado pelo socialista António Costa (2015-2024), ressalvou que da sua experiência "as práticas não são estas".
"Eu já integrei um Governo durante muitos anos (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência) e, portanto, sei perfeitamente que as práticas não são estas. Não havia sujeição de despesas desta dimensão, nem pouco mais ou menos. Quando tínhamos eram financiadas por nós e pelos nossos recursos", sublinhou.
Segundo o Ministério Público, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais "gizou um plano" e "instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia".
Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (entretanto eleita vereadora em Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.
A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia, foram igualmente acusados.
A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos concelhos vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.
O magistrado pede que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, isoladamente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos.
Além disso, que para os autarcas, em caso de condenação, "seja declarada a perda dos mandatos" em que se encontrem.
Na acusação, alude-se que um anterior relatório da Inspeção-Geral de Finanças, sobre os anos 2010-2011, verificou que despesas com refeições relacionadas com representação dos serviços careciam "de fundamentação legal, sendo realizadas e pagas" sem referências ao "suporte legal ou o interesse público subjacente à sua realização".
Isaltino Morais justificou esta quarta-feira que as refeições referidas na acusação são "almoços de trabalho" que acontecem "com alguma frequência", exemplificando com "reuniões de trabalho que se prolongam até às quatro da tarde" e incluem uma paragem para comer ou visitas de responsáveis de entidades externas ou autarcas de outros municípios que se deslocam ao concelho de Oeiras, no distrito de Lisboa.
"Naturalmente que é preciso desmontar e será desmontado, a câmara já fez um comunicado expressando que tudo está dentro da legalidade, [houve] controlo financeiro. Quando se paga uma fatura, um funcionário que apresenta uma fatura, a direção financeira vai controlar, ver o que é que foi, tem de ser justificado", assegurou.
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