A edição de hoje
Ministério Público pede perda de mandato para os cargos políticos que os acusados "se encontrem a desempenhar". A vereadora de Lisboa Joana Batista é um desses casos.
Isaltino Morais e mais seis vereadores da Câmara de Oeiras foram acusados pelo Ministério Público por crimes de peculato e abuso de poder. Em causa estão suspeitas de uso indevido de dinheiros públicos para pagar almoçaradas com vereadores, membros da Assembleia Municipal e outros convidados, como revelou a revista SÁBADO.
A acusação do procurador Alexandre Aleixo do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, divulgada pela CNN, e a que o CM teve acesso, além de descrever os gastos em almoços entre 2017 e 2024, num total de 150 mil euros, pede, como pena acessória, a perda de mandato relativa aos “cargos políticos de natureza eletiva” que os arguidos condenados “se encontrem a desempenhar efetivamente”. Isto é, o procurador defende que, em caso de condenação, a perde de mandato deve aplicar-se ao presente e não ao mandato em que os crimes terão sido praticados.
Nesta situação encontram-se, além de Isaltino Morais, o vice-presidente da Câmara de Oeiras, Francisco Gonçalves, e os vereadores Pedro Patacho, Armando Soares e Teresa Bacelar. E há ainda o caso de Joana Batista, atualmente vereadora de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.
Esta última autarca, segundo a acusação, obteve 19 mil euros de reembolsos do fundo de maneio da autarquia de Oeiras por despesas em refeições entre 2018 e 2023.
Os 22 arguidos acusados pelo Ministério Público, nos quais se incluem diretores de departamento de Oeiras e assistentes administrativas, argumentaram, segundo a acusação, que os almoços trataram-se de “reuniões de trabalho”, daí terem obtido o reembolso da despesa.
O que, segundo o procurador, não corresponde à realidade encontrada pela investigação. “Isaltino Afonso Morais não se coibiu de pagar, não só a sua refeição, mas também, em muitas ocasiões, as refeições dos mencionados Vereadores, Presidente da Assembleia e dos funcionários e até de terceiros que convidava para almoçar ou jantar consigo, e cujas despesas pedia para lhe serem reembolsadas, nos termos suprarreferidos, o que, em muitas ocasiões ultrapassava as centenas de euros por refeição, com consumo de vinhos, digestivos, mariscos e até mesmo de tabaco, de valores elevados e não correntes”, escreveu Alexandre Aleixo.
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