A edição de hoje
Secretária de Estado da Administração Pública recebeu suplementos no ordenado quando era diretora na RTP. Inspeção-Geral de Finanças considera “sem base legal” este tipo de suplementos.
A secretária de Estado da Administração Pública, que beneficiou de subsídios no ordenado durante os seis anos em que foi diretora de Recursos Humanos da RTP, ameaça tornar-se para a AD o que Alexandra Reis foi para o anterior Governo do PS. Segundo o ‘Página Um’, os suplementos recebidos por Marisa Garrido, entre 2008 e 2014, estão “integrados no universo de mecanismos salariais cuja regularidade está agora sob escrutínio”, depois de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter considerado que este tipo de pagamento não tem “base legal”.
Foi esta mesma entidade que, em 2023, concluiu que existiram “fortes irregularidades” na saída de Alexandra Reis da TAP, devendo a gestora devolver 266 mil dos 500 mil euros que recebeu de indemnização. A polémica, revelada pelo Correio da Manhã, levou à sua demissão de secretária de Estado do Tesouro, cargo que ocupava há apenas 25 dias.
Os dois casos têm como um dos pontos comuns o Ministério das Finanças (MF), que estava nas mãos do socialista Fernando Medina e é atualmente liderado pelo social-democrata Joaquim Miranda Sarmento. Mas ao contrário do que aconteceu com Alexandra Reis, ainda não se conhece quanto Marisa Garrido terá recebido alegadamente de forma ilegal. A auditoria da IGF, que detetou mais de 12 milhões de euros em pagamentos deste tipo, reporta ao período entre 2018 e 2024. A governante saiu quatro anos antes da RTP, mas já na sua época na estação os complementos salariais eram prática. Como o CM avançou, era diretora de Recursos Humanos quando foram re-regulamentados vários destes subsídios.
O Correio da Manhã questionou o MF sobre o montante auferido, por esta via, pela secretária de Estado da Administração Pública, bem como se esta equaciona a sua devolução, mas não obteve resposta. O gabinete de Miranda Sarmento também não esclareceu se Marisa Garrido foi ouvida pela IGF ou se pediu escusa de questões relacionadas com o caso.
PS vai chamar IGF e Chega questiona quem decidiu
A auditoria levou o PS requerer as audições da IGF nas comissões de Finanças e de Cultura, no Parlamento. Os socialistas querem também ouvir o presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, bem como outros seus antecessores. O deputado do ChegaRui PauloSousa considerou “indispensável apurar se [Marisa Garrido] esteve entre os beneficiários dos pagamentos agora contestados e em que condições”. Nas redes sociais, questionou ainda: “Quem decidiu? Quem recebeu? Quem fiscalizou?”
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