A edição de hoje
Abstenção dos socialistas viabiliza proposta do BE.
O PS anunciou esta terça-feira que vai viabilizar a proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a TAP proposta pelo Bloco de Esquerda, considerando o âmbito e as questões suscitadas na iniciativa desta força política.
Esta abstenção do PS em relação à proposta do Bloco de Esquerda foi anunciada pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
"Em particular, o Conselho de Administração da TAP deve esclarecimentos ao parlamento", declarou o presidente da bancada do PS, que também assumiu que os socialistas não irão viabilizar a proposta de inquérito sobre o mesmo tema avançada pelo Chega.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias avançou que o PS ponderou também propor uma comissão parlamentar de inquérito até de natureza potestativa, considerando o facto de esta comissão parlamentar de inquérito a ser constituída de forma ordinária, ao abrigo do regimento, ser presidida pelo Chega.
Interrogado sobre a proposta paralela do Chega para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a TAP, o presidente da bancada socialista respondeu: "Não viabilizamos as propostas do partido da extrema-direita parlamentar".
"Temos uma proposta que nos parece aceitável do Bloco de Esquerda e não vemos razões para viabilizar a da extrema-direita", alegou, antes de adiantar outro dado sobre este processo político no parlamento.
"No PS, ponderámos nós próprios avançar com uma proposta de comissão de inquérito. Mas, considerando o quadro da proposta do Bloco de Esquerda, o seu âmbito e o conjunto de questões nela suscitadas, o Grupo Parlamentar do PS entende que é mais conveniente para obtermos outras respostas -- respostas que não são possíveis no quadro da audições convencionais - viabilizar a proposta submetida pelo BE", justificou.
Neste ponto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que, em matéria de TAP, "sempre disse que seria feita uma análise cautelosa, não apenas dos textos" das propostas de comissão de inquérito, "mas também da informação recolhida".
"Há informação ainda a recolher e que não está disponível. É importante esclarecer o quadro remuneratório, a formação da indemnização [paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis], a forma de seleção, salvaguardando sempre que a TAP é uma empresa fundamental, que tem em curso um plano de reestruturação que tem permitido melhores resultados e que esses melhores resultados vão possibilitar recuperar remunerações. Por isso, o PS considera conveniente, pertinente e transparente que esta proposta de comissão parlamentar de inquérito do Bloco de Esquerda ocorra com a viabilização dos deputados socialista", apontou.
Na conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias começou por rejeitar que o PS, no que respeita à questão da TAP, tenha em algum momento travado o conhecimento de factos, contrapondo que "procura que a questão seja esclarecedora e que não seja em muitas circunstâncias redundante".
"No nosso entendimento há uma peça fundamental para o esclarecimento, que é a resposta da Inspeção Geral de Finanças (IGF) ao despacho dos ministros das Finanças e das Infraestruturas. Na passada sexta-feira, o ministro da Finanças [Fernando Medina] esteve no parlamento e, como era expectável, essa audição acrescentou pouco", considerou o líder da bancada socialista.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, nessa audição, "o ministro das Finanças -- e bem -reafirmou os esclarecimentos que já tinha prestado na semana anterior e, em relação às perguntas dos deputados, deu respostas possíveis no quadro atual, sem conhecermos o relatório da IGF".
Interrogado sobre o âmbito da comissão de inquérito da TAP defendida pelos socialistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS situou-o entre 2020 e 2022, mas advertindo que é difícil olhar para esse período "sem se ter em conta algumas decisões anteriores ao processo de nacionalização da TAP".
"O objeto é claro: 2020/2022, como é construído o quadro de remunerações numa empresa que concorre globalmente no setor da aviação, como foi feito o processo de indemnização da então administradora Alexandra Reis, qual o quadro legislativo que se lhe aplica e vamos recolher seguramente a contribuição da IGF, assim como a informação de outros atores, em particular do Conselho de Administração da TAP", acrescentou.
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