A edição de hoje
Já o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" ficou agendado para quarta-feira.
Moção de censura ao Governo votada esta quinta-feira às 15h00
O debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal vai realizar-se na quinta-feira, decidiu esta terça-feira a conferência de líderes parlamentares.
Já o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" ficou agendado para quarta-feira, tendo o Chega retirado a sua iniciativa sobre a mesma matéria.
Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.
Em delarações aos jornalistas, o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, adiantou que a moção de censura da Iniciativa Liberal vai ter a abstenção dos deputados bloquistas. "Até pela forma como foi feita, como está escrita, é mais um manifesto político e ideológico do que uma resposta à situação política atual. É feita numa lógica de concorrência à direita para marcação da posição política da Iniciativa Liberal", apontou.
Por sua vez, o líder Parlamentar do Iniciativa Liberal teceu duras críticas ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, acusando-o de desrespeitar o Regimento do parlamento na marcação do debate sobre a moção de censura ao Governo. "Aquilo que acabou de acontecer nesta conferência de líderes é que o senhor presidente da Assembleia da República resolveu que este livro não vale nada", declarou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, com um exemplar do Regimento da Assembleia da República na mão.
O Chega foi o primeiro a reagir e explicou que o partido abdicou do seu debate de urgência, porque este deu entrada já depois do pedido do PSD. "Infelizmente, o tempo acabou por nos dar razão, é um Governo que está totalmente partido, que neste momento não serve o país e por isso acompanharemos esta moção de censura da IL", acrescentou.
O partido Livre, representado por Rui Tavares, propôs uma revisão constitucional, isto é, uma audição prévia aos ministros e secretários de estado antes de serem escolhidos. Ainda assim o deputado não referiu qual será a intenção de voto na moção de censura, destacando que partido fará feito um debate interno e uma reflexão
Por outro lado, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que "lado a lado com os portugueses", vai chumbar a moção de censura ao Governo apresentada pela IL. "Uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor. E, por isso, mais uma vez, a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses, estará aqui para naturalmente chumbar esta moção de censura", declarou Eurico Brilhante Dias.
O PCP anunciou também que vai votar contra a moção, alegando que aponta um caminho de intensificação e de aprofundamento das injustiças e de favorecimento dos grupos económicos.
Pelo PAN, a deputada única Inês Sousa Real, salientou não tem direito a voto na conferência de líderes, mas caso tivesse, votaria contra o agendamento da moção de censura da IL para quinta-feira, uma vez que, na sua opinião, "viola as regras do Regimento".
A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo' assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o agendamento da moção da IL para quinta-feira contou com a oposição do partido proponente e do BE.
O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura".
Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para quarta-feira - uma vez que foi entregue no parlamento na quinta-feira, perto da meia-noite -, a deputada do PS justificou com o facto de o documento ter entrado "às 23h59" e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira.
Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18h00 de quarta-feira, o que "coincidiria com a hora em que decorreria o debate" da moção de censura.
Questionada sobre quem representará o Governo no debate de urgência pedido pelo PSD, a porta-voz da conferência de líderes disse que essa informação ainda não foi dada.
"Vai estar alguém do Governo, não é obrigatório que seja o primeiro-ministro", afirmou.
Na quarta-feira, além do debate de urgência do PSD, manter-se-á a discussão das petições já previstas e de mais duas propostas de lei inicialmente agendadas para quinta-feira, plenário que será totalmente ocupado pela moção de censura.
O debate do PSD sobre o setor dos registos, previsto para quinta-feira, passará para o plenário de sexta-feira.
Podem apresentar moções de censura ao Governo "sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar".
O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.
"Encerrado o debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação. A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa", lê-se no Regimento.
Pelo contrário, a aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo, tal como previsto na Constituição.
A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi chumbada no parlamento em 06 de julho com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção de PSD e IL, tendo o proponente ficado isolado no voto a favor.
A Iniciativa Liberal (IL) justificou a apresentação de uma moção de censura ao Governo por considerar que o executivo socialista é irreformável, "por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais".
Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira à noite para "assumir a responsabilidade política" do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre as demissões no Governo, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, e considerou que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo.
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