A edição de hoje
Hugo Carneiro defende que o documento "promove o crescimento económico e o investimento público", valoriza pensões e salários e reduz os impostos.
PSD e CDS-PP manifestaram-se esta quinta-feira confiantes na aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ninguém responsável o poderá chumbar, com os sociais-democratas a considerarem "do domínio da fantasia" o pedido do Chega de um novo documento.
Em reação no parlamento à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje entregue pelo Governo, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro defendeu que o documento "promove o crescimento económico e o investimento público", valoriza pensões e salários e reduz os impostos.
"É um orçamento bom que beneficia os portugueses e a estabilidade do país e é responsável porque não coloca em causa as finanças públicas, eu não vejo como é que alguém responsável e com bom senso pode impedir a sua viabilização", disse.
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, deixou uma pergunta: "Um Orçamento que vai melhorar a vida das pessoas, salários e pensões e diminuir impostos e garantir o cumprimento integral do Plano de Recuperação e Resiliência, como é que é possível que a oposição tenha tantas dúvidas em viabilizá-lo?", perguntou.
Questionado sobre a sugestão do Chega para que seja apresentado um novo orçamento, Hugo Carneiro considerou-a "do domínio da fantasia", aconselhando este partido a lidar com a realidade.
PSD e CDS-PP valorizaram ainda que, ao contrário de outros orçamentos da responsabilidade do PS, o OE2025 reduza a carga fiscal total e não aumente os impostos especiais sobre o consumo.
"Este orçamento não aumenta nenhum imposto", realçou Hugo Carneiro.
O deputado do PSD destacou a redução do IRC prevista no OE, dizendo que "as empresas eram esquecidas há uma década" pelos Governo do PS, e a redução do IRS para todos, pela via da atualização automática dos escalões e do mínimo de existência.
Questionado sobre as críticas da IL, que considerou o documento hoje entregue "uma deceção" e afastou o voto a favor, o deputado do PSD disse não compreender estas declarações.
"A IL propôs há algum tempo uma redução do IRS que colocava em causa o funcionamento dos serviços públicos. Será que os portugueses querem deixar de ter Serviço Nacional de Saúde? Eu julgo que a resposta é simples: não", disse, aconselhando ao líder dos liberais, Rui Rocha, "ponderação e uma noite de sono bem dormido".
Questionado se há margem para reabrir as negociações com o PS, ainda antes da votação na generalidade, Hugo Carneiro disse apenas que a AD (coligação PSD/CDS-PP) já fez "uma aproximação brutal" ao PS e que o OE2025 "não pode ser descaracterizado" na especialidade.
À mesma pergunta, o líder parlamentar do CDS-PP não respondeu diretamente, dizendo estar "muito confiante que este Orçamento vai ser viabilizado".
Paulo Núncio considerou que o Governo já foi "ao encontro das propostas do PS", que disse ter sido o único partido, que "se dispôs a negociar seriamente"
O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que o OE2025 vai reduzir, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a carga fiscal em Portugal, alargando o IRS para todos os jovens até aos 35 anos e o IRC em um ponto para todas as empresas e para 16% para as Pequenas e Médias Empresas.
Por outro lado, salientou que a redução do IRS e do IRC "não foi compensada pelo aumento dos impostos especiais sobre o consumo", que disse ficarem congelados no próximo ano.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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