A edição de hoje
Deputado do PSD, Bruno Melim, realçou a necessidade de uma "frequência aérea regular, direta e semanal, durante todo o ano, entre o Porto Santo e Lisboa e o Porto".
O grupo parlamentar do PSD/Madeira defendeu esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, que o processo de reprivatização da TAP deve salvaguardar as ligações aéreas com o território nacional e a diáspora.
O parlamento madeirense discutiu esta quarta-feira, em plenário, um projeto de resolução dos sociais-democratas que "recomenda ao Governo da República que o processo de reprivatização da TAP salvaguarde a mobilidade aérea das regiões autónomas".
Na apresentação do documento, o deputado do PSD Bruno Melim defendeu que a TAP tem assumido um "cariz demasiado centralista" e que a empresa, atualmente pública, "faz parecer que as suas ligações aéreas só começam a partir de Lisboa e do Porto".
Os sociais-democratas defendem, por isso, que a reprivatização da empresa tem de assegurar o reforço das frequências aéreas regulares, durante todo o ano, entre a Madeira e os principais aeroportos nacionais, nomeadamente para o de Faro, apesar de não estar sujeito a obrigações de serviço público.
É necessário também garantir, sublinhou Bruno Melim, "a frequência aérea regular, direta e semanal, durante todo o ano, entre o Porto Santo e Lisboa e o Porto".
A existência de voos diretos e regulares todo o ano entre a Madeira e o Reino Unido e ligações semanais com a diáspora, "em especial com a África do Sul e Venezuela", é outra das recomendações expressadas no projeto de resolução.
O JPP, o maior partido da oposição, com 11 deputados, afirmou, através do deputado Carlos Silva, que esta recomendação "é inútil e inócua", argumentando que a "suposta preocupação" já está "supostamente acautelada no caderno de encargos publicado em 22 de setembro".
O deputado questionou se o Governo Regional (PSD/CDS-PP) não confia no Governo da República, também PSD/CDS-PP: "Parece que esta recomendação é uma evidente chamada de atenção."
Pelo PS, o líder parlamentar, Paulo Cafôfo, realçou que "a TAP, enquanto companhia aérea de bandeira portuguesa, tem tido e deve continuar a ter um papel fundamental na ligação da Madeira ao país ao resto do mundo", e ser "um instrumento de coesão e continuidade territorial".
O socialista disse concordar "no essencial" com a recomendação do PSD, mas acrescentou que há outras questões que devem ser sublinhadas e que o caderno de encargos da reprivatização deve contemplar, como a manutenção da maioria do capital do Estado, a preservação do caráter estratégico da TAP ou a manutenção de Lisboa "como 'hub' central".
Paulo Cafôfo, líder demissionário do PS/Madeira, destacou também as ligações à diáspora, tendo depois Bruno Melim questionado Cafôfo sobre o motivo de não ter conseguido resolver esse problema quando foi secretário de Estado das Comunidades.
O socialista respondeu que procurou "sempre que a TAP fizesse ligações com as comunidades portuguesas" e que conseguiu que se retomassem voos diretos entre Caracas (Venezuela) e o Funchal.
O líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, também disse acompanhar a proposta dos sociais-democratas, considerando, no entanto, que deveriam ser "mais arrojados e mais exigentes".
Para o Chega, deverá ser também garantido que "a TAP continue a ser uma companhia de bandeira, mantendo a bandeira portuguesa nos aviões, e que a língua portuguesa seja a oficial". Na sua opinião, a empresa "não pode ser apenas uma empresa, deve continuar a ser um símbolo da nação portuguesa".
Por outro lado, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, realçou que a IL é o único partido que defende a "privatização integral da TAP a 100% e sem quaisquer interferências do Estado", apontando que as questões apresentadas deveriam ser resolvidas "de outra forma".
O deputado ironizou ao referir que se a companhia aérea fosse uma música do artista Quim Barreiros seria: "Tire o Estado, põe o Estado, à hora que eu quiser".
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