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PSD pede esclarecimentos ao ministro da Saúde

Em causa está o pagamento das taxas moderadoras.

08 de dezembro de 2015 às 13:38

O Grupo Parlamentar do PSD quer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esclareça se vai limitar o pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgências hospitalares aos casos considerados de consumo ou utilização inapropriada.

Esta questão formal dirigida ao ministro da Saúde vai ser entregue na quarta-feira na Assembleia da República e nela também se questiona o membro do Governo sobre por que motivo se promete isentar os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de urgência hospitalares, quando estes tenham sido referenciados pela rede de prestação de cuidados de saúde primários.

É que, segundo o PSD, tal isenção referida pelo titular da pasta da Saúde "está já consagrada na lei há mais de quatro anos".

Ou seja, para o PSD, por conseguinte, "não se descortina o sentido, o alcance e até o propósito desta 'promessa' constante no programa do Governo do PS, agora aliás reiterada pelo ministro da Saúde".

Ainda de acordo com a bancada social-democrata, o ministro da Saúde terá ainda afirmado que, em sede de taxas moderadoras, 'paga quem tiver de pagar', porque tem um consumo ou uma utilização de cuidados inapropriada, e não pode ou não deve pagar quem não tem uma alternativa a não ser recorrer a um ponto de cuidados de saúde que a pessoa julga o mais adequado.

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