A edição de hoje
Posições foram expostas num debate em plenário da Assembleia da República.
Todos os partidos, à exceção do Chega, partilharam esta quarta-feira um consenso para proteger os direitos humanos das pessoas transexuais e homossexuais, pedindo a proibição e a criminalização das práticas de conversão de orientação sexual forçada.
As posições foram expostas num debate em plenário da Assembleia da República sobre os projetos-lei dos grupos parlamentares do Partido Socialista (PS), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre, Bloco de Esquerda (BE) e Chega.
O parlamento discutiu oito projetos-lei sobre orientação sexual, identidade de género e características sexuais.
Entre estes oito estão quatro projetos-lei que preveem a proibição e criminalização das chamadas "terapias de conversão", que visam corrigir alegadas práticas desviantes da norma, como seja a homossexualidade ou a transexualidade.
No início do debate, a deputada do BE Joana Mortágua afirmou que a lei da autodeterminação da identidade género, aprovada em 2018, ainda não está regulamentada nas escolas.
"Falta regulamentar nas escolas, porque o Tribunal Constitucional entendeu que não era o Governo que não tinha competências para o fazer e que era o parlamento o que deveria fazer", explicou a bloquista.
O BE, como o PS, PAN, Livre, defende também que as práticas de conversão sejam proibidas, apontando que continuam a ser relatados casos e que estas práticas têm por base métodos que infligem sofrimento físico e psíquico e provocam trauma, seja através de abordagens medicinais ou religiosas, e chamando a atenção que "não há nada para curar".
Os quatro partidos propõem a proibição de quaisquer práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género, criminalizando o ato e quem leve a cabo práticas não consentidas de alteração das características sexuais.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, assegurou que se trata de uma questão de direitos humanos e não de casas de banho.
"O debate de hoje (...) é sobre o reconhecimento das pessoas naquilo que elas são. É sobre assegurar como uma criança e um jovem de ensino básico de uma pequena vila ou cidade não tem de esperar para ir para universidade em Lisboa, Porto ou Coimbra para ser quem é", realçou.
Também o líder do Livre, Rui Tavares, afirmou que o que se discutiu não eram "modernices", mas sim modernidade, dizendo que "não se cura o que não é doença".
Isabel Moreira, do PS, salientou que os direitos das crianças e dos jovens são fundamentais.
"São direitos humanos. Estamos a falar de bem-estar. (...) É sobre vidas humanas. Que a escola seja um sítio de liberdade e de respeito", sublinhou.
Por seu turno, o deputado socialista Miguel Rodrigues sustentou que "as designadas terapias de conversão não têm nada de terapêutico".
Já a deputada do Chega Rita Matias acusou o PS de levar o debate para as "casas de banho mistas", em vez dos "problemas reais" da Educação, como as greves dos docentes e alunos sem aulas.
"[A Assembleia da República] apressa-se a trazer para as escolas o responsável ou o conselheiro para a identidade de género. Profissionais de saúde nas escolas? Não. Ativistas de ideologia de género? Sim", indicou, acrescentando que Portugal é um "país de prioridades invertidas".
O projeto-lei do Chega tem um forte enfoque na questão da partilha de casas de banho e balneários, defendendo que "a criação de espaços específicos, determinados e devidamente identificados respeita a privacidade de todos quantos querem frequentar a casa de banho do seu sexo e salvaguarda também as pessoas com disforia de género ou em processo de transição social".
Já a deputada da IL Carla Castro afirmou que o combate contra a homofobia e transfobia "é uma luta inacabada". Joana Cordeiro, do mesmo grupo parlamentar, afirmou que as propostas "carecem de alterações" e que o seu partido está disponível "para esse trabalho".
Por sua vez, o PSD, na voz de Lina Lopes, instou o Governo a alocar verbas para os dirigentes e funcionários das escolas para garantir e respeitar os direitos dos jovens.
Relativamente à criminalização e respetivas penas, os projetos-lei apresentam diferenças, uma vez que o PS propõe uma pena de até dois anos de prisão para "quem praticar, facilitar ou promover atos com vista à alteração ou repressão da orientação sexual, identidade ou expressão de género de outrem".
O PAN acompanha o PS, mas só se as práticas forem em âmbito médico, caso contrário sugere pena até um ano de prisão ou multa.
O BE e o Livre propõem pena de prisão até três anos e todos os partidos, com exceção do PS.
Os partidos propõem agravamento das penas se os crimes forem levados a cabo por mais do que uma pessoa, se a vítima for menor de 16 anos, menor de 14 anos ou se for pessoa particularmente vulnerável, ou se resultar ofensa à integridade física grave, perigo para a vida ou suicídio, entre outras situações.
O Livre sugere igualmente que quem for condenado por estes crimes possa ser condenado na proibição de assumir a confiança de menor, seja adoção, acolhimento familiar, apadrinhamento civil ou outro tipo de guarda, por um período entre dois a vinte anos.
O PAN propõe também que estas práticas sejam estudadas e recomenda que nos três meses posteriores à entrada em vigor da nova lei, o Governo, em articulação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), faça um estudo sobre os impactos físicos e psicológicos nas vítimas e um levantamento sobre o número de pessoas sujeitas a estas práticas em todo o território nacional.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.