A edição de hoje
Número dois do Executivo é o primeiro governante a ser ouvido na especialidade.
A apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2025 arranca esta segunda-feira com as audições do Tribunal de Contas e do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Paulo Rangel garantiu, no sábado, que o Governo vai manter o compromisso de descer o IRC em um ponto percentual, mesmo que o Chega proponha uma descida maior.
Esta semana vão ainda ser ouvidos, na terça-feira, os ministros da Educação - cujo reforço orçamental vai para salários e para o digital - e o da Agricultura - com a promessa de uma maior execução dos programas comunitários para o setor. Na quarta-feira é a vez da ministra da Cultura, cuja despesa aumenta 25% face a 2024. E, na quinta-feira, são ouvidos os ministros da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação, com a porta aberta para a redução do IVA na construção. Já na sexta-feira falam o ministro da Presidência e a ministra do Ambiente, antevendo-se uma reforma do Fundo Ambiental, que passará a ser gerido por uma agência para o clima.
Na próxima semana, têm lugar no dia 11 as audições dos titulares das pastas da Juventude e Modernização Administrativa - cuja dotação orçamental ascende a 201,3 milhões de euros - e da Administração Interna - com um aumento de 8,5% da despesa com recursos humanos. No dia 12, chega a vez da ministra da Saúde, que deverá explicar o aumento das transferências para o SNS em 5,7%, e do ministro dos Assuntos Parlamentares. O ministro da Economia vai abordar, no dia 13, o recuo no IRC e a ministra da Justiça vai detalhar o aumento de gastos em dois mil milhões de euros. Seguem-se as audições dos ministros da Defesa Nacional e do Trabalho, no dia 14, e do ministro das Finanças no dia 15, que é o último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE. Vão ainda ser ouvidos organismos como o Conselho Económico e Social, e o Conselho das Finanças Públicas.
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