A edição de hoje
Em causa estão as declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que referiu que Portugal autorizou a utilização da Base das Lajes, na Ilha Terceira, nos Açores, antes de ter existido qualquer pedido formal.
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou-se esta segunda-feira disponível para prestar esclarecimentos ao parlamento na quarta-feira sobre o uso da base das Lajes pelos Estados Unidos, condenando veementemente a atitude do PS, que garantiu estar informado sobre o caso.
"Eu tenho uma agenda internacional complicada nas próximas semanas, mas estou disponível, se isso for possível, de acordo com as regras do parlamento, para ir na quarta-feira", declarou Paulo Rangel aos jornalistas, à margem da assinatura do protocolo negocial do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.
"E vou dizer uma coisa: vou fazer esta sessão à porta aberta", acrescentou, justificando que, "quanto à questão que está em causa, não há nenhum elemento de confidencialidade, tudo foi explicado".
O Partido Socialista quer ouvir o chefe da diplomacia portuguesa na comissão de Negócios Estrangeiros, enquanto o PCP propôs mesmo a criação de uma comissão de inquérito sobre o envolvimento português nos ataques norte-americano e israelita ao Irão.
Estas posições surgiram depois de, na quinta-feira passada, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter elogiado Portugal por aceitar o pedido dos EUA para utilizar a base no conflito com o Irão, ao afirmar que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.
No mesmo dia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu que "o pedido a Portugal para utilização da base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas" - em resposta a ataques sofridos, que sejam necessárias e proporcionais, e que não visem alvos civis.
O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, lamentou que não tenha havido "sentido de Estado do Governo português" e considerou que "um dos dois está a faltar à verdade", enquanto o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, falou de uma "humilhação à escala planetária" e disse que o país "viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras".
"A primeira coisa que eu queria dizer é condenar veementemente a forma como o Partido Socialista, o seu líder, secretário-geral, e o seu líder parlamentar trataram este assunto", reagiu esta segunda-feira Paulo Rangel.
"Num momento de crise internacional, o Governo português tem como grande preocupação a defesa de Portugal e dos portugueses. Não faz chicana política com crises internacionais", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, para quem "aquilo que foi dito por ambos é manifestamente inaceitável e para o Partido Socialista é um passo muito grave".
Rangel recordou que o PS "foi consultado e informado previamente", tal como outros líderes da oposição, o Presidente da República cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente eleito, António José Seguro.
Carneiro "conhece este assunto melhor que ninguém porque foi consultado previamente", tal como "os deputados do Partido Socialista na audição que houve [na comissão de Negócios Estrangeiros], primeiro à porta aberta e depois à porta fechada", referiu.
"Portanto, vir fazer este tipo de atitude em rotura com aquilo que era a tradição do Partido Socialista é inaceitável", criticou.
"Todas as explicações foram dadas. Toda a gente sabe que ocorriam negociações entre o Irão e os Estados Unidos até ao final, no dia 26 de Fevereiro. Tudo isso foi omitido pelo Partido Socialista", acrescentou.
Para Paulo Rangel, "quem tem que dar explicações é o Partido Socialista".
"Porque é que mudou a sua posição, porque o senhor secretário-geral do Partido Socialista tinha dito no parlamento logo na primeira semana de março que concordava com os termos da autorização que foi dada?", questionou.
Sobre a declaração de Marco Rubio, o governante português disse que "toda a gente sabe que não tem valor literal", recordando que esclareceu logo na quinta-feira que "obviamente houve uma autorização para o uso da base das Lajes no contexto deste conflito".
"Não há nenhum problema com os Estados Unidos", garantiu.
"Uma coisa é antes do ataque [dos EUA e Israel ao Irão em 28 de fevereiro] e outra coisa é depois do ataque. Portanto, a partir do momento em que se dá o ataque, houve uma autorização formal e ela foi dada", explicou.
Antes do início dos ataques israelo-americanos, a base das Lajes "foi usada como todas as bases europeias em fevereiro", nomeadamente em Espanha ou Itália, "de acordo com o regime geral de autorizações tácitas", explicou.
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