Esboço foi entregue no parlamento.
O Governo de António Costa entregou esta sexta-feira o esboço do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República. Vários partidos já reagiram ao documento:
CDS-PP: Documento "pouco coerente e sustentável"
O CDS-PP manifestou dúvidas e preocupações sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que lhe parece "muito pouco coerente e sustentável".
O CDS-PP requerer a sua análise pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para que o ministro das Finanças preste esclarecimentos ao parlamento.
Antes da conferência de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, o deputado centrista João Almeida anunciou que o CDS-PP vai requerer ainda esta sexta-feira à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que a UTAO analise, "com a celeridade possível", o esboço do Orçamento e que "mal essa análise esteja pronta", o ministro das Finanças vá ao parlamento prestar esclarecimentos.
João Almeida sublinhou que há "muitas dúvidas" que assaltam o CDS-PP "e que já assaltaram ao Conselho de Finanças Públicas" sobre o que é o conteúdo de um esboço que lhes "parece muito pouco coerente e sustentável", nomeadamente ao nível das metas.
Perspetivas de crescimento excessivas
Para o CDS-PP, o cenário macroeconómico tem valores "dificilmente sustentáveis", que "não encontram paralelo em nenhuma previsão quer de entidades nacionais quer de entidades internacionais" e há "uma incoerência" com as medidas previstas no programa do Governo de reposição de salários, pensões e prestações sociais e tabelas do esboço que apontam para a diminuição das despesas com esses encargos.
Por outro lado, o CDS-PP considera "excessivamente otimistas" as perspetivas de investimento, em função de medidas como a redução do IRC.
O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, "que afeta substancialmente a classe média e afeta muitas das empresas e das pequenas e médias empresas portuguesas" foi outra das preocupações expressas por João Almeida.
"Para quem fez uma campanha e se comprometeu sempre com a baixa da carga fiscal, aumentar um imposto que afeta tão transversalmente a sociedade, quer nas pessoas individualmente quer nas empresas, é naturalmente um fator também de preocupação", argumentou.
João Almeida sublinhou que "o parecer do Conselho de Finanças Públicas é claríssimo a validar estas nossas preocupações e a dizer que, do ponto de vista deste Conselho, o exercício orçamental devia ser mais prudente e que este é um exercício orçamental imprudente e, portanto, com riscos substanciais para conseguir atingir as suas metas".
PEV: partido admite aprovar o documento
Esta posição foi transmitida pelo dirigente ecologista José Luís Ferreira em conferência de imprensa, na Assembleia da República, e a concretizar-se será a primeira vez que o PEV vota a favor de uma proposta de Orçamento do Estado.
Na sequência da apresentação do plano de Orçamento para o próximo ano pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o dirigente do PEV considerou que o documento é caraterizado "pelo sentido de responsabilidade", por uma "preocupação com as pessoas", dando indicações "do fim da austeridade".
PS: tempo novo orçamental
Estas posições foram assumidas pelo dirigente socialista João Galamba, na Assembleia da República, após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado em conferência de imprensa o plano de Orçamento do Estado para 2016.
João Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, usou a expressão "tempo novo" para caraterizar a política orçamental do executivo - expressão que é um dos 'slogans' da campanha presidencial de António Sampaio da Nóvoa.
PSD: "pressupostos são irrealistas"
O PSD defendeu esta sexta-feira que o esboço de Orçamento do Estado (OE) para 2016 tem pressupostos irrealistas e uma estratégia imprudente, agravando a incerteza e a desconfiança.
"Os pressupostos são irrealistas, a estratégia é imprudente", afirmou o deputado do PSD António Leitão Amaro, sublinhando que a proposta "agrava a desconfiança e agrava a incerteza", o que "é tudo o que Portugal não precisa".
Confrontado com as declarações do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu que o PSD possa vir a viabilizar o OE, Leitão Amaro respondeu que "seria absolutamente imprudente estar a falar sobre sentidos de voto de documentos parciais", mas vincou que o esboço "não é realista nem é sustentável e isso não é bom para Portugal.
PCP: "posição construtiva"
O secretário-geral do PCP manifestou-se sem "pedras no sapato" e com uma "posição construtiva" para com o esboço de Orçamento do Estado para 2016 apresentado hoje pelo ministro das Finanças e que será analisado brevemente em Bruxelas.
"Cada coisa tem o seu tempo. Estamos a fazer o exame, a dar a nossa contribuição e proposta, esta ou aquela preocupação, mas com sentido construtivo. Não estamos aqui com pedras no sapato, estamos com uma posição construtiva. Queremos que saia um orçamento, mesmo sabendo desses constrangimentos e dificuldades, pontos de partida diferentes... o nosso esforço é a procura de convergência", afirmou Jerónimo de Sousa, meio de uma "arruada" da campanha presidencial, no Porto.
"Para nós é importante que se confirme o consenso verificado na posição comum que tivemos com o PS, examinando o orçamento, procurando que ela seja concretizada, consensualizada conforme o compromisso que assumimos, independentemente dos pontos de partida serem diferentes, particularmente em relação ao quadro da União Europeia e seus constrangimentos", continuou o líder comunista.
Jerónimo de Sousa, sem querer antecipar o voto favorável ao documento na generalidade, sublinhou que os comunistas estão "sinceramente empenhados nesse exame comum que se está a verificar e na perspetiva de que o orçamento corresponda ao sinal que o povo português quis dar nas eleições de 04 de outubro".
BE: esboço é arranque esperado
A deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 conhecido é o "arranque esperado" e que respeita os pontos essenciais dos acordos estabelecidos entre os partidos de esquerda.
"Este 'draft' é o arranque esperado, que respeita os compromissos que foram feitos e outra coisa não poderia ser esperada deste Governo. Esperemos que corra da melhor forma, que o documento chegue rapidamente ao Parlamento", disse Mariana Mortágua aos jornalistas, no final de uma arruada da candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, no Porto.
Para a deputada do BE, o 'draft' "respeita os pontos essenciais" do acordo estabelecido com o PS, elencando as medidas que constam e pelas quais o partido tanto lutou: repor os salários, retirar a sobretaxa, descongelar as pensões e reposição do abono de família".
Lutar para melhorar o documento
A deputada bloquista optou para deixar a análise de "tudo o resto" para "o momento em que a versão final será apresentada no Parlamento", garantindo que o BE vai "discutir este orçamento e quer lutar para melhorá-lo, tanto quanto possível".
"Está na altura de haver um Governo que entre respeitar compromissos internacionais - que nada têm a ver com o seu povo - ou respeitar os compromissos eleitorais que fez, respeite acima de tudo os compromissos internos e eleitorais. Não permitiremos que, em nome de uma qualquer subserviência a Bruxelas, este Governo quebre os compromissos que fez, quer com os eleitores quer com o BE", avisou.
Segundo Mariana Mortágua, "quem está a fazer as negociações com Bruxelas é o Governo, não é o BE".
Questionada pelos jornalistas sobre se este é um Orçamento também do BE, a deputada respondeu: "considero que há medidas neste orçamento que obtiveram claramente o nosso apoio. Mas eu não conheço todo o orçamento e, por isso, obviamente, não posso dizer nem que sim nem que não a um orçamento que não conheço na integra".
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