A edição de hoje
Académicos apontam que apesar de existir a perceção de que a imigração está a "crescer descontroladamente", os dados relativizam essa ideia.
Um relatório elaborado pelo ISCTE aponta ao Governo PSD/CDS uma "obsessão com a imigração", falhas no combate à pobreza e prevê que a descida de IRC resulte num "impacto diminuto no crescimento".
Estas conclusões constam de um relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, intitulado "O Estado da nação e as políticas públicas 2026", este ano dedicado ao tema "Governar com um parlamento fragmentado", com 16 ensaios sobre várias áreas da governação.
Uma dessas áreas é a imigração, tema que tem sido uma das principais bandeiras dos governos PSD/CDS-PP.
Os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires apontam que apesar de existir a perceção de que a imigração está a "crescer descontroladamente", os dados relativizam essa ideia, argumentando que "o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o mundo, é a economia" e não opções de "portas abertas" ou de "portas fechadas".
"As recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à «obsessão com a imigração» do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória. A subida e consolidação da extrema-direita em Portugal não foi certamente alheia à radicalidade das mudanças e, sobretudo, do discurso que as acompanhou", consideram.
Os autores defendem "uma nova política de vistos e uma melhor regulação efetiva do mercado de trabalho" alertando que, "sem essas soluções, mecanismos como a manifestação de interesses, que devem sempre responder à exceção" podem transformar-me em regra, "deixando o funcionamento inicial do fluxo migratório aberto à intervenção das agências de contrabando de migrantes".
No capítulo dedicado à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem, através de uma simulação, que o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), entre 2023 e 2024, e do número de beneficiários, "não se traduziu em impactos significativos no combate à pobreza".
Tendo estes dados em conta, os autores questionam a eficácia de equiparar o valor do CSI ao do salário mínimo, como almeja o Governo, concluindo que uma equiparação ao limiar de pobreza pode ser mais vantajosa do ponto de vista do impacto nas contas públicas.
Sérgio Lagoa, académico do ISCTE, assina um contributo no qual antecipa que a redução do IRC terá um "impacto diminuto no investimento e no crescimento".
O investigador admite que a medida "encontra alguma justificação", no entanto, "o impacto no investimento e no crescimento económico de uma redução da taxa de imposto para todas as empresas será previsivelmente diminuto e com o risco de deteriorar as contas públicas". O autor lembra que a medida significou uma redução de receita estimada em 300 milhões no Orçamento de Estado deste ano, algo "preocupante" dadas as previsões de défice.
No ensaio dedicado à Defesa, Pedro Seabra realça que da verba reportada por Portugal à NATO de 6,1 mil milhões de euros, correspondente a 2% do PIB, apenas 4,1 mil milhões foram executados em despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas, com os restantes dois mil milhões a ser executados por outras áreas governativas.
O autor realça que os parâmetros estabelecidos pela Aliança Atlântica permitem a integração de despesas com segurança ou infraestruturas, criando "zonas cinzentas sobre o que pode e deve ser contabilizado como despesa em Defesa" e que sem este alargamento de critérios "dificilmente o objetivo NATO teria sido alcançado" por Portugal.
Pedro Seabra faz ainda menção aos empréstimos europeus SAFE, alertando que apesar de estes investimentos terem que ser aplicados até 2030, "os seus encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam-se por décadas".
"Segundo estimativas do Conselho de Finanças Públicas, um possível aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 resultaria num agravamento do saldo orçamental português para cerca de 2% do PIB e num impacto de mais 3,1% no rácio de dívida pública", lê-se no texto, que também alerta que "o reforço do investimento militar tende inevitavelmente a competir com outras prioridades públicas, incluindo saúde, educação ou prestações sociais, com efeitos ao nível da opinião pública".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.