A edição de hoje
Governo pretende rever a legislação para facilitar expulsão de estrangeiros irregulares.
A jurista Patrícia Jerónimo considerou que a revisão da legislação para expulsar estrangeiros corresponde a uma vontade do Executivo em demonstrar uma “política musculada” na gestão das fronteiras, defendendo que a atual lei “já é suficientemente adequada”. “A narrativa do Governo tem sido sempre a mesma, como com a nacionalidade ou o reagrupamento familiar, de que a lei ou a situação deixada pelo PS é uma balda, mas não é verdade, pelo menos do ponto de vista legal”, sublinhou.
Já o professor de Direito Carlos Blanco de Morais defendeu que a legislação para o retorno de estrangeiros constitui o “calcanhar de Aquiles” do sistema português de controlo de fronteiras. “A reforma deficiente do Governo de António Costa permitiu um afluxo de irregulares e não conteve o acesso de organizações criminosas de exploração da imigração ilegal”, criticou. Disse ainda que o atual Exe- cutivo deve aproveitar a margem concedida pela diretiva europeia de retorno para introduzir alterações de fundo.
De recordar que o Governo anunciou que pretende rever a legislação, até final do ano, para facilitar a expulsão de estrangeiros irregulares, no quadro da revisão anunciada da diretiva europeia de retorno, associada ao Pacto para as Migrações e Asilo.
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