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Correio da Manhã

Política
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Saiba o que muda com o fim do adicional do ISP na gasolina

Prevista descida de três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia.
29 de Outubro de 2018 às 19:17
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A alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, disse esta segunda-feira no parlamento o ministro das Finanças.

A alteração ao ISP, que será feita por portaria, foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante o debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em resposta ao deputado João Almeida, do CDS.

"A gasolina, com esta redução de três cêntimos, o ISP fica exatamente na média da União Europeia. No gasóleo já estamos abaixo da média europeia, por isso, juntamente com o gasóleo profissional (...) estas medidas compõem o conjunto das medidas que o Governo vai propor e é assim que devem ser entendidas", disse Mário Centeno.

O deputado centrista tinha perguntado ao ministro das Finanças em quanto iria baixar o ISP na gasolina e no gasóleo, criticando o Governo por não ter cumprido "a neutralidade" prometida há três anos e que o CDS defendia.

"O orçamento diz que a receita com ISP aumenta 200 milhões de euros", sublinhou João Almeida.

Outra das questões deixada por João Almeida foi para quando está prevista a reforma da supervisão bancária que, segundo o deputado tem "três anos de atraso". O ministro das Finanças disse que o tema "não perdeu nenhuma importância" para o Governo e que em breve será abordado no parlamento.

Já questionado sobre as verbas inscritas no OE2019 para os veículos financeiros do BPN e do Banif, Mário Centeno desvalorizou afirmando que as operações não têm impacto no défice, uma vez que tratam-se de "empréstimos antigos" no caso do BPN e porque as receitas da Oitante cobrem as verbas do OE com as operações relativas ao Banif.
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