A edição de hoje
Parceiros recusaram assinar acordo que aumenta o salário mínimo em 23 euros.
Não houve acordo na Concertação Social quanto ao aumento do salário mínimo para 2018. Mesmo assim, o Governo vai avançar com a subida dos atuais 557 euros para os 580 euros a partir de janeiro. São mais 76 cêntimos por dia, ou 23 euros por mês. A decisão, prevista no acordo do Governo com o Bloco de Esquerda, não colheu apoio dos parceiros.
Salário mínimo sobe 76 cêntimos por dia
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que a falta de um acordo se relacionou com a falta de disponibilidade do Governo em responder às reivindicações dos patrões, que considerou "excessivas". "Foi dito que, para haver uma adenda ao acordo, era necessário que o Governo garantisse a preservação inalterada da legislação laboral. Isso é algo que não pode ser pedido a um Governo", defendeu o ministro.
Os patrões pediam o "cumprimento do acordo assinado em janeiro", com o fim do pagamento especial por conta e a redução dos descontos para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), de 1% para 0,2%. "Não viemos discutir os 580 euros, que já estavam decididos pelo Governo. Viemos solicitar o cumprimento do acordo", defendeu o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.
Vieira da Silva comprometeu-se, porém, a discutir o valor das contribuições para o FCT no primeiro trimestre de 2018.
Os sindicatos, por sua vez, esperavam mais: a CGTP queria 600 euros e a UGT 585 euros.
"Não foi possível chegar a um entendimento. Vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para assegurar que nas empresas e na contratação coletiva o salário mínimo seja de 600 euros", disse Arménio Carlos, líder da CGTP. Lucinda Dâmaso, da UGT, sublinhou que "não há hipótese para acordo".
Apesar de não haver consenso, Vieira da Silva considera que a Concertação Social não ficou fragilizada: "Ninguém está zangado com ninguém".
Ministro garante "sistema blindado" após notícia do CMÀ notícia avançada ontem pelo CM, que dava conta de uma auditoria do Tribunal de Contas que detetou erros nos cálculos do pagamento de pensões atribuídas em 2016, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, respondeu que "[o erro] teve causa em procedimentos técnicos que foram resolvidos" e que "hoje, o sistema está blindado", pelo que os cidadãos devem "confiar" nas contas da Segurança Social.
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