A edição de hoje
144 locais com histórico de ocorrências foram identificados em Algueirão-Mem Martins, Agualva-Cacém, Monte Abraão, Queluz e Rio de Mouro.
A Câmara de Sintra aprovou o lançamento do concurso público para fornecimento de um sistema de videovigilância, com 144 câmaras para instalação em cinco freguesias urbanas do concelho, num investimento de 3,8 milhões de euros (sem IVA).
Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), aprovada na anterior reunião privada do executivo e à qual a Lusa teve acesso esta sexta-feira, foi autorizado o "início de concurso público internacional para aquisição de um sistema de videovigilância urbana pelo valor de 3,8 milhões de euros (mais IVA)", incluindo equipamentos ativos de ligação e de CCTV (sigla inglesa para circuito interno de televisão), de gravação de imagens e servidores.
A empreitada consistirá no fornecimento e instalação de 144 câmaras de vídeo, incluindo o licenciamento na modalidade perpétua, montagem de todo o sistema com alimentação dedicada e configuração de servidores, postos dos operadores e 'videowall'.
Além da rede de fibra ótica, cabo híbrido e redes de energia, com a arquitetura da solução, redundâncias e transmissões encriptadas, também devem constar projeto de obra de toda a infraestrutura e 'software' e licenças, permitindo consulta de gravações e extração em simultâneo.
Os equipamentos terão que assegurar a possibilidade analítica sobre o vídeo, com alertas ao operador, da identificação de fluxo de pessoas, sinalização de objetos definidos (armas brancas e de fogo, entre outros) e de pessoas imóveis, deteção de potenciais situações de risco, ajuntamentos de pessoas e veículos em áreas ou sentido proibido.
O processo incluirá também a contratualização do serviço de comunicação para a esquadra da PSP em Rio de Mouro e para o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, para uso exclusivo do sistema de videovigilância por três anos, bem como a manutenção dos equipamentos e 'software' pelo mesmo período.
O município acompanhará os trabalhos, decidirá sobre a isenção de taxas por ocupação da via pública de cerca de 33 mil euros, e autorizará a utilização de condutas para a passagem de fibra ótica em cruzamentos, travessias e rotundas.
Os 144 locais com histórico de ocorrências, a monitorizar por videovigilância, foram identificados no âmbito dos contratos locais de segurança pelo comando da PSP de Sintra, em Algueirão-Mem Martins, Agualva-Cacém, Monte Abraão, Queluz e Rio de Mouro.
Mediante consultas ao mercado, estima-se que nos primeiros três anos (até 2027) sejam investidos 2,583 milhões de euros (com IVA) e, nos três anos seguintes, com manutenção corretiva e evolutiva, 1,2 milhões (com IVA), refere-se na proposta.
O centro de controlo funcionará na esquadra da PSP de Rio de Mouro, que tem em curso uma empreitada de beneficiação e adaptação de instalações para acolher salas de visualização, de investigação e planeamento e do microdatacenter, no valor de 157 mil euros (mais IVA), com redundância para o Cometlis.
A proposta foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador Pedro Ventura (CDU), que justificou, em declarações à Lusa, ser contra a instalação de videovigilância por considerar que as câmaras "não impedem que o crime aconteça" e defender, em alternativa, a adoção de "medidas de policiamento de proximidade".
O autarca, responsável pela área da Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana, acrescentou ser contra iniciativas que promovam "um Estado securitário" e notou que as câmaras serão instaladas junto a estações ferroviárias que precisam de obras de remodelação para melhorar a segurança e comodidade dos utentes, nomeadamente na Portela de Sintra, Algueirão-Mem Martins e Queluz.
"Não sou fã, como sabem, da vigilância eletrónica", que "é útil em sítios onde há uma alta criminalidade", admitiu o presidente da autarquia, numa anterior reunião pública, recusando que seja esse o caso de Sintra e defendendo que é mais uma medida a juntar às forças de segurança, mas que, quando "dispensa a polícia e as forças de segurança, às vezes, não só não é útil como até é prejudicial".
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