A edição de hoje
Votação dos diplomas na generalidade chegou a estar agendada para esta sexta-feira, mas foi adiada.
A Assembleia da República debateu esta sexta-feira sete diplomas de Chega, Livre, PCP, PAN e JPP visando a valorização dos bombeiros, com o PSD a considerar que em causa estão propostas avulsas prejudiciais a uma reforma do setor.
"O que nós precisamos é de uma visão global, não precisamos de mais e mais medidas avulsas, como estas que aqui são propostas. [...] Ao serem aprovadas nesta fase iriam prejudicar uma reforma do setor que se quer mais ampla", defendeu o deputado social-democrata João Antunes dos Santos, pedindo ao parlamento que deixe o Governo governar.
O apelo foi secundado pelo deputado João Almeida, do CDS-PP, partido coligado com o PSD no executivo.
A IL sustentou igualmente, por Rui Rocha, que os diplomas hoje discutidos revelam "uma visão desgarrada, que não resolve totalmente as situações", enquanto o Chega acusou o PSD de "retórica demagógica".
"Iniciativas desgarradas? Em que o mundo é que os senhores vivem? [Atribuir subsídio de turno] é uma iniciativa desgarrada ou é uma iniciativa para respeitar os bombeiros?", questionou o parlamentar Luís Paulo Fernandes.
No projeto de lei que apresentou, o Chega propõe, entre outras medidas, a atribuição de um subsídio de turno aos elementos das equipas especiais de intervenção que prestem serviço total ou parcialmente em período noturno.
Já o PAN propõe, nomeadamente, a criação de um regime excecional e transitório para que bombeiros sapadores e municipais integrados nas carreiras de assistentes operacionais ou técnicos transitem para a carreira especial de bombeiro sapador, um objetivo igualmente expresso no projeto de resolução (recomendação ao Governo) apresentado pelo JPP, que originou o debate de hoje.
O deputado único deste partido, Filipe Sousa, frisou que o diploma abre a "possibilidade de corrigir uma injustiça", que afeta sobretudo seis municípios, sem aumentar a despesa, ao passo que a única representante do PAN, Inês Sousa Real, apelou a que o parlamento não frustre "as justas expectativas dos bombeiros" na especialidade, caso os projetos venham a ser aprovados na generalidade.
Já o PS assegurou, por André Rijo, que não irá inviabilizar as iniciativas dos restantes partidos, apesar de, ressalvou, ter recentemente tido aprovado um projeto de resolução coincidente com algumas das medidas propostas.
O deputado justificou ainda a pertinência dos diplomas com o facto de, alegou, o Governo não estar "a fazer o seu trabalho".
Pelo Livre, Jorge Pinto observou que os projetos de resolução apresentados pelo seu grupo parlamentar incluem propostas para todos os bombeiros, enquanto a deputada do PCP Paula Santos, partido que também entregou um projeto de resolução, alertou que, embora sejam necessárias soluções, há que ter cuidado para não se criar "novos problemas".
A única representante do BE, Andreia Galvão, assegurou, por sua vez, que o partido votará favoravelmente dos projetos "para proteger os bombeiros".
A votação dos diplomas na generalidade chegou a estar agendada para esta sexta-feira, mas foi adiada por, por falta de tempo, o debate só se ter realizado depois do período de votações, que decorreu a partir das 12h00.
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