Recurso do antigo primeiro-ministro é rejeitado no Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso do antigo primeiro-ministro José Sócrates sobre a decisão da Relação de Lisboa relativa ao conflito de competências entre o juiz de instrução e o tribunal de julgamento.
Em causa estão três crimes de falsificação e três crimes de branqueamento de capitais que o juiz Ivo Rosa autonomizou, e que Sócrates considerou uma “alteração substancial dos factos”.
O recurso foi rejeitado por “falta dos pressupostos processuais”, mas o antigo governante ainda pode reclamar desta decisão.
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