A edição de hoje
Conselho de Ministros aprovou concurso de vinculação extraordinário para escolas com falta de professores e apoio até 300 euros para docentes deslocados.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um suplemento extraordinário para os pensionistas e o suplemento para as forças de segurança.
O pagamento do suplemento aos pensionistas, que varia entre 100 e 200 euros, será feito em outubro.
"Aprovámos hoje um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.
Em causa está um suplemento extraordinário que irá variar de acordo com a pensão bruta dos reformados, tal como foi anunciado pelo primeiro-ministro. Para quem tem uma pensão de 509,26 euros o apoio será de 200 euros. Já os pensionistas com reformas entre 509,27 euros e 1.018,52 terão um suplemento de 150 euros, enquanto os reformados que recebem entre 1.1018,52 euros e 1.527,78 vão ter um extra de 100 euros.
Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações "e também, designadamente, de outro sistema que está integrado dentro do sistema público, como sejam os bancários", num universo de 2,4 milhões de beneficiários.
Sem direito a este suplemento extraordinário ficam os advogados e solicitadores reformados inscritos na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), dado que estão fora do sistema público.
De notar que este é um suplemento por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para se apurar se têm ou não direito.
O Governo estima gastar 422 milhões de euros com esta medida, que "é financiada pelo Orçamento do Estado", explicou ainda o governante. "Este suplemento é sujeito a uma taxa de retenção na fonte de IRS, mas que é autónoma para não causar uma mudança de escalão de retenção na fonte nos pensionistas",acrescentou.
Segundo o executivo, esta é uma medida "importante e justa", que está em linha com "uma preocupação muito forte do Governo com os pensionistas com rendimentos mais baixos".
Suplemento para as forças de segurança
Leitão Amaro anunciou também a aprovação do decreto-lei que regula o aumento do suplemento de risco das forças de segurança. Este ano, o aumento do suplemento será de 200 euros mensais, que serão pagos com retroativos desde julho, subindo este aumento para os 250 euros em 2025 e 300 euros em 2026, totalizando os 400 euros acordados. Recorde-se que o suplemento de risco era de 100 euros.
O Governo aguarda apenas a promulgação pelo Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança.
Leitão Amaro sublinhou que se trata do "maior aumento" feito para as forças de segurança e de uma "valorização justa para corrigir um erro histórico".
"Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento", disse o ministro da Presidência.
O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 09 de julho.
Além do aumento de 300 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base, que se mantêm, além da componente fixa que passa de 100 euros para 400 euros.
Governo aprova compra de 320 veículos de emergência médica
Outra medida aprovada pelo Conselho de Ministros foi a aquisição de mais 320 veículos de emergência médica, 120 para os bombeiros e os restantes para o INEM, numa despesa de 19 milhões de euros.
"Muito importante esta valorização tornada realidade dos meios de trabalho de emergência médica em Portugal. É verdade que houve promessas, deliberações até que ficaram no papel no passado, mas nunca foram concretizados. Agora, com esta resolução do Conselho de Ministros que faz uma reprogramação de despesa, que representa cerca de 19 milhões de euros, viabilizamos a aquisição destes 320 veículos de emergência médica", disse o ministro da Presidência.
Concurso de vinculação extraordinário para escolas com falta de professores
Na área da Educação, foi anunciado um novo concurso de vinculação extraordinário para escolas com maior falta de professores, depois de o Governo ter identificado falhas no concurso lançado pelo anterior executivo. Além disso, o Governo vai criar apoio até 300 euros para professores deslocados
O concurso será lançado "o mais rapidamente possível", seguindo-se agora "semanas intensas de negociação" com as organizações sindicais do setor.
Para já, ainda estão a ser identificadas as necessidades, mas o ministro adiantou que as vagas serão disponibilizadas para as disciplinas e escolas com maior carência de professores, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Em conselho de ministros foi ainda aprovada uma nova administração da Fundação INATEL para um mandato de três anos, incluindo José Manuel da Costa Soares e Eduarda Maria Gomes Marques como presidente e vice-presidente, respetivamente.
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