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Trabalhadores católicos consideram proposta de código laboral "perigosa regressão histórica"

Estrutura da Igreja que representa os trabalhadores criticou a "falta de transparência e de diálogo entre todas as partes".

23 de fevereiro de 2026 às 11:50

A estrutura da Igreja Católica que representa os trabalhadores contestou a proposta do Governo de revisão da lei laboral, considerando-a uma "perigosa regressão histórica", numa lógica de "desregulação neoliberal".

Numa moção divulgada esta segunda-feira, a Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), que esteve reunida em congresso no fim de semana em Coimbra, considera que o pacote laboral proposto tem "falta de transparência e de diálogo entre todas as partes da concertação social, sindicatos, empresários e governos", transformando a proposta "mais uma imposição do que uma negociação".

"Esta reforma, sendo apresentada como modernizadora, é uma perigosa regressão histórica e um retrocesso civilizacional que segue a lógica da desregulação neoliberal", referem os trabalhadores católicos, que criticam a generalizada precariedade laboral no país.

"Em Portugal, grande parte dos empregos criados assentam em vínculos precários e a precariedade é um flagelo sem resposta, que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das famílias, obrigando-os a viver sem condições dignas e a fazer parte da população mais desfavorecida", refere a moção.

Para a LOC/MTC, "o aumento do custo de vida, o persistente modelo dos baixos salários e das reformas, são a causa para muitos trabalhadores e a maioria dos pensionistas, se encontrarem tantas vezes em pobreza ou no limiar da pobreza".

A organização católica alerta para o "acentuado aumento e desregulação dos horários de trabalho, a intensificação dos ritmos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário, as horas noturnas e o trabalho por turnos em dias feriados e de descanso", situações que correspondem a uma "constante exigência de empresas e patrões", para quem "o trabalho é apenas oportunidade de mais lucro, de mercantilização da pessoa".

Os membros da estrutura católica representativa dos trabalhadores alertam para os riscos de fragilizar ainda mais as proteções sociais do trabalho.

"Num momento em que na sociedade portuguesas e no mundo, assistimos ao crescimento das forças de extrema-direita, populistas e neoliberais, é fundamental o entendimento entre as forças da democracia e da cidadania, que permitam respostas eficazes na defesa dos justos direitos conquistados com negociações e justas lutas, nos valores essenciais da dignidade e dos direitos humanos", considera a direção da LOC/MTC.

Os trabalhadores católicos associam-se às críticas da reforma laboral proposta pelo governo e prometem dar o seu "contributo na luta por melhores condições de vida e de trabalho" e em "ser fraternos e solidários, na presença e na escuta, juntos dos trabalhadores, pensionistas e da população mais desfavorecida".

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