A edição de hoje
Encontro serve para fazer um balanço das reuniões anteriores. CGTP não foi, mais uma vez, chamada.
A ministra do Trabalho vai reunir-se esta segunda-feira com a UGT e as quatro confederações empresariais para discutir as alterações à lei laboral, num encontro sem a participação da CGTP.
A reunião está agendada para as 9h30 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo uma nota informativa enviada pelo gabinete de Rosário Palma Ramalho, na quarta-feira passada.
O encontro deverá servir para fazer um balanço das reuniões técnicas que têm decorrido entre Governo, confederações empresariais e UGT sobre as alterações à lei laboral, que estão a ser discutidas em sede de Concertação Social, onde a CGTP tem também assento.
Na quarta-feira passada, a ministra do Trabalho tinha convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou por ser realizado sem a presença de representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não iria participar na reunião, considerando-a "extemporânea" e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.
Fonte oficial do ministério tinha indicado à Lusa que "a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana", mas que "o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar" com a central sindical.
Perante a ausência da UGT, à saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que tinham "interesse" em alcançar um acordo sobre a lei laboral, pelo que sem a presença da central sindical "na prática não houve reunião" e mostraram-se disponíveis para negociar com a central sindical a partir desta semana.
A indicação tinha sido feita pelo presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, que falou aos jornalistas em representação das restantes três confederações empresariais.
Questionado sobre o facto de a CGTP, que além das confederações empresariais e da UGT também tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), não ter sido convidada para estar presente na reunião, Francisco Calheiros escusou-se a comentar.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP tinha acusado o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão "completamente à margem" do que tem sido a condução de processos negociais.
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro e sinalizou que tem linhas vermelhas em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas medidas considera"inaceitáveis".
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