A edição de hoje
Primeiro-ministro chamou "recordista de impostos" ao antecessor, mas só soma 200 milhões de euros ao alívio fiscal inscrito no OE2024.
A primeira polémica a envolver o novo Governo relaciona-se com uma das principais bandeiras do primeiro-ministro, Luís Montenegro: a redução do IRS.
Logo em agosto, na Festa do Pontal, em Quarteira, o presidente do PSD chamou "recordista de impostos" ao então primeiro-ministro, António Costa. "O esbulho fiscal tem de acabar", atirou.
Em setembro, o PSD propôs uma reforma fiscal, com um corte de 1200 milhões de euros no IRS em 2023, a atualização obrigatória dos escalões de IRS em linha com a inflação e o crescimento da produtividade, o IRS Jovem até 15% para pessoas até aos 35 anos, e a isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de produtividade até ao limite equivalente a um vencimento mensal.
A governar em maioria absoluta, o PS chumbou todos os diplomas de redução do IRS dos sociais-democratas. Os socialistas criticaram o "número político" do PSD. "Quer aparecer numa foto de redução de impostos que já sabe que vai acontecer", por estar prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), considerou o deputado do PS Ivan Gonçalves.
O programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) reproduziu estas propostas, mencionando a "redução do IRS até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5% e até 3% face a 2023, com maior enfoque na classe média".
As medidas também constam do Programa do Governo do PSD e do CDS-PP, apresentado na quarta-feira. O alívio fiscal "vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses", asseverou o primeiro-ministro no Parlamento.
Contudo, os 1500 milhões de euros referidos por Luís Montenegro não vão somar-se aos 1300 milhões já inscritos no OE2024, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na sexta-feira.
O PS pediu um debate de urgência sobre o alívio fiscal, considerando-o um "embuste", uma "fraude" e uma prova da "falta de credibilidade" do Governo. "Parece que o PSD e a AD andaram a prometer aquilo que já estava no Orçamento do Estado do PS", declarou Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, no sábado.
Simultaneamente, o Chega avançou com um pedido de audição do ministro das Finanças e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, no Parlamento.
Em comunicado, o Governo reiterou estar a cumprir um compromisso eleitoral. "A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma" e "nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas", indicou o executivo no sábado.
O choque fiscal prometido de cinco mil milhões de euros é para acontecer até ao fim da legislatura (2028), esclareceu fonte governamental. A descida de impostos abrange 1,5 mil milhões em taxas de IRC, 500 milhões em impostos sobre a habitação e três mil milhões em IRS, repartidos por mil milhões para o IRS Jovem e outros mil milhões para os salários entregues como prémios de produtividade.
A redução do IRS vai ser aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros, mas carece de votação no Parlamento. O Chega já prometeu avançar com uma proposta própria. O partido presidido por André Ventura defende o aumento da redução de IRS para mil milhões de euros.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.