A edição de hoje
Central sindical já entregou contraproposta ao Governo, mas mantém "linhas vermelhas".
A UGT entregou esta quarta-feira, no Ministério do Trabalho, a contraproposta à revisão da lei laboral promovida pelo Governo. A central sindical quer que o período normal de trabalho máximo seja reduzido de 40 para 35 horas semanais e que quem tem filhos até aos 12 anos veja consagrado o direito a ter uma semana mais curta, de 4 dias e não 5. Além disso, pretende ainda que, por regra, o período de férias mínimo seja de 25 dias úteis, caindo até aos atuais 22 apenas se o trabalhador tiver faltas injustificadas.
Em muitos casos, a UGT pede um recuo ao tempo antes da troika, propondo, por exemplo, que a compensação por despedimento coletivo seja “correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade”, sendo que esta “não pode ser inferior a três meses. Para já, o Executivo só admite passar a considerar 15 dias, em vez de 14. No que toca ao trabalho suplementar, a central sindical quer recuperar o pagamento adicional de 50% na primeira hora, 75% nas seguintes, e 100% em dia de descanso semanal ou feriado.
A UGT exige que estas percentagens contem logo na primeira hora ‘extra’ e não, como agora, a partir das 100 horas por ano. Apesar da contraproposta, continuam a existir “linhas vermelhas em matérias como o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o ‘outsourcing’, a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical”.
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