A edição de hoje
Deputado considerou que "é importante que o Presidente da República tenha noção" que "há uma maioria no Parlamento que convergiu para definir por duas vezes esta Lei da Nacionalidade".
O líder do Chega criticou esta sexta-feira o PS por pedir a fiscalização preventiva da nova versão do decreto de alteração ao Código Penal que cria a pena acessória de perda de nacionalidade, e pediu celeridade ao Tribunal Constitucional na apreciação.
André Ventura -- que é também conselheiro de Estado -- falou deste assunto no Palácio de Belém, depois de sair a meio da primeira reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República, António José Seguro, sobre segurança e defesa.
O líder do Chega prestou declarações à comunicação social que se encontrava na Sala das Bicas, para acusar o PS de atuar "como uma força de bloqueio" e indicou que também o seu partido "não ficou contente com a versão final da Lei da Nacionalidade" -- decreto que ainda aguarda decisão do Presidente da República -- "mas era melhor ter essa Lei da Nacionalidade do que não ter nenhuma".
Sobre o pedido de fiscalização do PS à nova versão do decreto que altera o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade para quem a tiver obtido e for condenado por certos crimes, Ventura afirmou que "é um mau trabalho à democracia e é um permanente boicote às instituições".
"Parece que o Partido Socialista quer proteger os criminosos", acusou.
O líder do Chega apelou também, "dentro do possível, ao Tribunal Constitucional", para que tome "uma decisão rápida sobre esta matéria, independentemente agora das questões em análise e a eleição para o Tribunal Constitucional".
"O Tribunal Constitucional está em funções, apesar de ter vários membros que ainda não foram eleitos, e era importante que houvesse uma decisão rápida sobre isto", para que "a lei possa entrar em vigor", sustentou.
Por outro lado, o deputado considerou que "é importante que o Presidente da República tenha noção" que "há uma maioria no Parlamento que convergiu para definir por duas vezes esta Lei da Nacionalidade".
"Era importante que todos os poderes, o Presidente da República, o Tribunal Constitucional fossem céleres em salvaguardar que esta convergência, repito que foi feita com muito esforço, com muito trabalho e com muita cedência de todas as partes, não se torne num papel vazio, o Presidente da República também tem aí a sua responsabilidade", argumentou.
Enquadrando o Chega como parte de uma maioria formada com o PSD, Ventura acrescentou que, mesmo havendo "uma maioria absolutíssima" no Parlamento, não será possível pôr certas medidas em prática "se os outros partidos estiverem interessados mais em bloquear do que em aceitar aquilo que é a vontade da maioria".
Nos termos da Constituição, tratando-se de leis orgânicas, no prazo de oito dias a contar da data de receção dos decretos, além do Presidente da República, também o primeiro-ministro e um quinto dos deputados -- 46 em 230 -- podem pedir a apreciação preventiva de quaisquer das suas normas, nos termos da Constituição - direito que o PS agora exerceu, uma vez mais, quanto a esta matéria.
Depois de inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional -- no caso do decreto da pena acessória de perda de nacionalidade, por unanimidade --, as novas versões dos dois decretos sobre nacionalidade, aprovadas pelo Parlamento, seguiram para o Palácio de Belém na segunda-feira, 13 de abril, de acordo com o portal da Assembleia da República.
Perante pedidos de fiscalização preventiva, a Constituição estabelece que o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se no prazo de vinte e cinco dias, que apenas pode ser encurtado nos pedidos feitos pelo Presidente da República, por motivo de urgência.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.