Contas do Estádio Municipal de Braga levam a penhora à autarquia

A fatura da construção do Estádio Municipal de Braga, obra decidida e validada por Mesquita Machado por 65 milhões de euros, está a arruinar as contas do Município, que tem pagado as elevadas faturas, que incluem derrapagens orçamentais, e já ascendem a um valor global de mais de 157 milhões.

Agora, a empresa de construção civil Soares da Costa - a braços com dificuldades financeiras - avançou para tribunal a pedir a penhora das contas bancárias da autarquia.

Em causa, parte da dívida de 3,8 milhões por obras a mais realizadas pelo consórcio ASSOC, em que a Soares da Costa se inclui e que foi validada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

O pedido de penhora, que ainda é moroso, pode levar a autarquia a ficar impossibilitada de movimentar as contas bancárias num futuro muito próximo, se não houver entendimento entre as partes.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, tem sido uma das vozes críticas do ruinoso negócio que herdou da gestão socialista, e sempre admitiu que a autarquia não tem esse valor disponível para pagar.

Está ausente no estrangeiro e, por isso, foi impossível obter uma reação a este pedido de penhora, mas o CM sabe que Rio está empenhado em que a câmara consiga obter um crédito bancário para pagar a conta ao consórcio ASSOC, mas também esse é um processo demorado, que tem de ser validado pelos órgãos do Município e pelo Tribunal de Contas.

E a Soares da Costa não está disponível a esperar, pelo que, depois de reunir com responsáveis da Câmara de Braga, decidiu manter o pedido judicial já entregue, solicitando a penhora das contas do Município.

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A decisão foi tomada em setembro passado e confirma o "direito ao ajustamento de honorários, já que a obra estimada era de 73 milhões de euros, mas o Tribunal de Contas conclui que custou 157 milhões", lê-se.

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