Começa hoje o julgamento dos inspetores do SEF envolvidos na morte de Ihor. Veja a cronologia do caso

Cronologia dos principais acontecimentos relacionados com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, morto no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020:

12 março

30 março

- O diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF demitiram-se na sequência da detenção de três elementos do serviço por suspeitas de homicídio de Homeniuk.

O Governo determinou a abertura de um inquérito, dirigido pela Inspeção-Geral da Administração Interna, à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF na sequência da detenção de três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, e ao coordenador do EECIT, bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte do cidadão estrangeiro naquelas instalações.

Os três inspetores do SEF detidos pela PJ, de 42, 43 e 47 anos, ficaram em prisão domiciliária, tendo optado por não prestar declarações no primeiro no interrogatório judicial.

31 de março

03 de abril

Segundo o primeiro-ministro, em primeiro lugar, é preciso "aguardar que as autoridades judiciárias desenvolvam a investigação e procedam ao seu julgamento para o apuramento das responsabilidades".

"Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes", disse o líder do executivo.

06 de abril

08 de abril

Para Eduardo Cabrita houve "negligência grosseira e encobrimento gravíssimo" do SEF no caso da morte do cidadão ucraniano, afirmando que tudo isto "terá de ter consequências".

"Haverá coisas que estarão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo. Portanto, tudo isso terá de ter consequências disciplinares, teve consequência administrativa que foi a mudança de direção de fronteiras de Lisboa", disse no parlamento.

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifestou "profunda preocupação e apreensão" com os factos ocorridos em 12 de março, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que levaram à morte de Homeniuk e disse que as circunstâncias devem ser investigadas de forma exemplar até às últimas consequências.

05 de maio

29 setembro

30 de setembro

- O MP considerou que os três inspetores do SEF tiveram um comportamento desumano, provocando ao cidadão graves lesões corporais e psicológicas.

Segundo a acusação, os arguidos ao algemarem Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica.

O MP decidiu extrair uma certidão para que seja investigada a prática de eventuais crimes de falsificação de documento.

03 novembro

11 de novembro

16 novembro

"Enquanto não percebermos todos o que se passou aqui, acho que nenhum de nós dorme descansado com uma morte destas às costas", afirmou Cristina Gatões, acrescentando que não ponderava demitir-se.

18 novembro

19 novembro

02 dezembro:

04 dezembro

A comissária europeia dos Assuntos Internos disse confiar que Portugal esteja "a tratar apropriadamente" a "horrível violação de direitos humanos" que causou a morte de um cidadão ucraniano e que, após uma reunião com Eduardo Cabrita, se esperavam "algumas mudanças na liderança e nos regulamentos".

08 dezembro

- O PSD exigiu a Eduardo Cabrita que faça imediatamente "mudanças estruturais" no SEF e avisou que se não o fizer deve abandonar as suas funções no Governo.

09 dezembro

- A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou que no caso da morte do cidadão ucraniano não tenha havido sequer consequências políticas e nem uma palavra à família.

- O PSD defendeu que a demissão da diretora do SEF "é tardia" e que se o ministro da Administração Interna "tivesse vergonha" já teria saído do Governo.

- O CDS-PP considerou a demissão da diretora do SEF foi "uma espécie de acionamento" do botão de pânico pelo ministro da Administração Interna, que não conseguiu resolver politicamente um problema grave.

- A líder parlamentar do PS escusou-se a comentar a demissão da diretora do SEF, mas afirmou que o que está a acontecer neste organismo "não é bom para o Estado de Direito".

- O PAN defendeu que a continuidade de Eduardo Cabrita como ministro "deve ser repensada" já que, se uma instituição como o SEF não funciona, é preciso retirar as devidas consequências políticas.

- A Iniciativa Liberal lamentou que a demissão da diretora do SEF ocorra "por pressão pública e não por imperativo ético e político", considerando que "peca por tardia", e reiterou que o ministro "não tem condições" para continuar.

10 dezembro

- O Estado português vai pagar uma indemnização à família de Homeniuk, cujo valor será determinado pela provedora de Justiça.

- O ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF fez bem em demitir-se, justificando que o Governo não o poderia ter feito sem haver responsabilidade criminal ou disciplinar e afirmou que levou "um murro no estômago" quando teve conhecimento do homicídio de Ihor Homenyuk

- Eduardo Cabrita afirmou que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

- O sindicato que representa os inspetores do SEF saudou a reestruturação anunciada pelo Governo, mas lamentou que se faça "em função de um episódio sinistro".

11 de dezembro

13 de dezembro

- O PCP defendeu a necessidade de uma reestruturação do SEF por causa da morte do cidadão ucraniano às mãos de inspetores, mas recomendou que não se faça "de cabeça quente".

-O diretor nacional da PSP admitiu que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com o Presidente da República, mas Eduardo Cabrita respondeu que é ao Governo que cabe anunciar medidas sobre o futuro do serviço.

14 dezembro

15 dezembro

- O ministro da Administração Interna disse no parlamento que Portugal se sente envergonhado pelo homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF aeroporto de Lisboa.

17 dezembro

"Eu cometo erros quer de tempo quer de avaliação. Mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito a dia 30 [de março]. A senhora diretora do SEF podia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia. Mas nem o processo crime nem o processo disciplinar a envolvem", sublinhou em entrevista à Rádio Renascença e ao Público.

18 dezembro

19 dezembro

22 dezembro

2021

12 janeiro

-- A Provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro "para que se assegurem os pagamentos devidos".

- O Presidente da República conversou com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, tendo Volodymyr Zelensky pedido a Portugal para "garantir uma investigação completa e imparcial" e "agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação e preocupação perante" a família do cidadão ucraniano morto.

15 janeiro

21 janeiro