A edição de hoje
Cidadão ucraniano foi morto no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020.
Cronologia dos principais acontecimentos relacionados com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, morto no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020:
12 março
30 março
- O diretor e o subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF demitiram-se na sequência da detenção de três elementos do serviço por suspeitas de homicídio de Homeniuk.
O Governo determinou a abertura de um inquérito, dirigido pela Inspeção-Geral da Administração Interna, à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF na sequência da detenção de três elementos daquele serviço em funções no aeroporto por suspeitas de homicídio.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, e ao coordenador do EECIT, bem como a todos os envolvidos nos factos relativos à morte do cidadão estrangeiro naquelas instalações.
Os três inspetores do SEF detidos pela PJ, de 42, 43 e 47 anos, ficaram em prisão domiciliária, tendo optado por não prestar declarações no primeiro no interrogatório judicial.
31 de março
03 de abril
Segundo o primeiro-ministro, em primeiro lugar, é preciso "aguardar que as autoridades judiciárias desenvolvam a investigação e procedam ao seu julgamento para o apuramento das responsabilidades".
"Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes", disse o líder do executivo.
06 de abril
08 de abril
Para Eduardo Cabrita houve "negligência grosseira e encobrimento gravíssimo" do SEF no caso da morte do cidadão ucraniano, afirmando que tudo isto "terá de ter consequências".
"Haverá coisas que estarão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo. Portanto, tudo isso terá de ter consequências disciplinares, teve consequência administrativa que foi a mudança de direção de fronteiras de Lisboa", disse no parlamento.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados manifestou "profunda preocupação e apreensão" com os factos ocorridos em 12 de março, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que levaram à morte de Homeniuk e disse que as circunstâncias devem ser investigadas de forma exemplar até às últimas consequências.
05 de maio
29 setembro
30 de setembro
- O MP considerou que os três inspetores do SEF tiveram um comportamento desumano, provocando ao cidadão graves lesões corporais e psicológicas.
Segundo a acusação, os arguidos ao algemarem Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica.
O MP decidiu extrair uma certidão para que seja investigada a prática de eventuais crimes de falsificação de documento.
03 novembro
11 de novembro
16 novembro
"Enquanto não percebermos todos o que se passou aqui, acho que nenhum de nós dorme descansado com uma morte destas às costas", afirmou Cristina Gatões, acrescentando que não ponderava demitir-se.
18 novembro
19 novembro
02 dezembro:
04 dezembro
A comissária europeia dos Assuntos Internos disse confiar que Portugal esteja "a tratar apropriadamente" a "horrível violação de direitos humanos" que causou a morte de um cidadão ucraniano e que, após uma reunião com Eduardo Cabrita, se esperavam "algumas mudanças na liderança e nos regulamentos".
08 dezembro
- O PSD exigiu a Eduardo Cabrita que faça imediatamente "mudanças estruturais" no SEF e avisou que se não o fizer deve abandonar as suas funções no Governo.
09 dezembro
- A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou que no caso da morte do cidadão ucraniano não tenha havido sequer consequências políticas e nem uma palavra à família.
- O PSD defendeu que a demissão da diretora do SEF "é tardia" e que se o ministro da Administração Interna "tivesse vergonha" já teria saído do Governo.
- O CDS-PP considerou a demissão da diretora do SEF foi "uma espécie de acionamento" do botão de pânico pelo ministro da Administração Interna, que não conseguiu resolver politicamente um problema grave.
- A líder parlamentar do PS escusou-se a comentar a demissão da diretora do SEF, mas afirmou que o que está a acontecer neste organismo "não é bom para o Estado de Direito".
- O PAN defendeu que a continuidade de Eduardo Cabrita como ministro "deve ser repensada" já que, se uma instituição como o SEF não funciona, é preciso retirar as devidas consequências políticas.
- A Iniciativa Liberal lamentou que a demissão da diretora do SEF ocorra "por pressão pública e não por imperativo ético e político", considerando que "peca por tardia", e reiterou que o ministro "não tem condições" para continuar.
10 dezembro
- O Estado português vai pagar uma indemnização à família de Homeniuk, cujo valor será determinado pela provedora de Justiça.
- O ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF fez bem em demitir-se, justificando que o Governo não o poderia ter feito sem haver responsabilidade criminal ou disciplinar e afirmou que levou "um murro no estômago" quando teve conhecimento do homicídio de Ihor Homenyuk
- Eduardo Cabrita afirmou que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.
- O sindicato que representa os inspetores do SEF saudou a reestruturação anunciada pelo Governo, mas lamentou que se faça "em função de um episódio sinistro".
11 de dezembro
13 de dezembro
- O PCP defendeu a necessidade de uma reestruturação do SEF por causa da morte do cidadão ucraniano às mãos de inspetores, mas recomendou que não se faça "de cabeça quente".
-O diretor nacional da PSP admitiu que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com o Presidente da República, mas Eduardo Cabrita respondeu que é ao Governo que cabe anunciar medidas sobre o futuro do serviço.
14 dezembro
15 dezembro
- O ministro da Administração Interna disse no parlamento que Portugal se sente envergonhado pelo homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF aeroporto de Lisboa.
17 dezembro
"Eu cometo erros quer de tempo quer de avaliação. Mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito a dia 30 [de março]. A senhora diretora do SEF podia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia. Mas nem o processo crime nem o processo disciplinar a envolvem", sublinhou em entrevista à Rádio Renascença e ao Público.
18 dezembro
19 dezembro
22 dezembro
2021 12 janeiro
-- A Provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro "para que se assegurem os pagamentos devidos".
- O Presidente da República conversou com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, tendo Volodymyr Zelensky pedido a Portugal para "garantir uma investigação completa e imparcial" e "agradeceu à parte portuguesa pela justa compensação e preocupação perante" a família do cidadão ucraniano morto.
15 janeiro
21 janeiro
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.