Ação judicial trava obras em parque de campismo em Faro

A providência cautelar apresentada pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro para travar o despejo dos campistas foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Loulé.

A Câmara de Faro já foi notificada e as obras de requalificação que esta entidade tinha previstas para o espaço ficam, para já, suspensas.

"Recebemos o documento esta quinta-feira à tarde. Temos um prazo de 10 dias para contestar a providência cautelar e assim o faremos", disse ao CM fonte da Câmara Municipal de Faro, assegurando que o executivo está a "aguardar serenamente" pela "decisão do processo na Justiça".

A autarquia já tinha notificado os visados que tinham de sair daquele espaço há um ano, mas estes dizem que ainda não têm condições para o fazer.

A ação judicial trava, para já, as obras de requalificação do parque de campismo que estavam previstas arrancar na terça-feira, cujo concurso público já foi preenchido e o custo dos trabalhos vão rondar os 450 mil euros.

Está prevista a construção, de raiz, de novas infraestruturas de saneamento, bem como a reabilitação de todo o espaço.

Pormenores

Contrato terminou

O contrato de comodato que os utentes do Parque de Campismo tinham firmado com a Câmara de Faro, em 2010, terminou no dia 15 de setembro.

Sem condições para sair

A associação de utentes alega não haver condições para saírem do espaço porque, entre outras situações, existem duas pessoas que não têm outro local para viver e há caravanas de grandes dimensões que não passam na ponte da praia.

Reabilitação do parque

Após a reabilitação o parque irá passar a ter disponíveis 200 lotes para tendas e 24 espaços para autocaravanas.