Advogada diz que detenção de João Rendeiro é ilegal e que provas enviadas por Portugal são “inadmissíveis”

O recurso do antigo presidente do BPP João Rendeiro sobre a sua prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, em Durban, África do Sul, deu entrada esta sexta-feira. Segundo a advogada sul-africana June Marks, as provas enviadas por Portugal são inadmissíveis à luz da lei sul africana e a detenção do ex-banqueiro é ilegal. A defesa está confiante de que João Rendeiro vai ser libertado.

João Rendeiro foi detido a 11 de dezembro, em Durban, e presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou a prisão preventiva no dia 17, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.