Agressão a polícias prestes a ser crime europeu

O Parlamento Europeu recebeu para discussão uma proposta da Federação Europeia de Sindicatos de Polícia (EU.Pol), que propõe a designação do crime de agressões a agentes da autoridade como ‘Eurocrime’. Este será um dos pontos em discussão no congresso ‘O Futuro da Segurança na Europa’, que vai realizar-se a 7 de maio, no Porto.

O evento, organizado pelo_Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP)- com representatividade para discutir assuntos laborais com a tutela - reúne convidados portugueses e estrangeiros, que serão desafiados a discutir problemas ligados às forças de segurança. No ano passado, segundo refere o Relatório Anual de Segurança Interna, cerca de 2100 elementos das forças de segurança foram agredidos em Portugal.

O SIAP, que é membro da Eu.Pol, quer agora trazer à discussão a violência contra os agentes da autoridade. Caso o Parlamento Europeu aprove, este passará a ser um crime punível segundo a mesma moldura penal em todos os 27 países membros da União Europeia, como acontece com o terrorismo ou o branqueamento de capitais.

Neste momento, as agressões são punidas como ofensas à integridade física e a moldura penal varia entre 1 e 4 anos. Nos casos mais graves pode ir aos 8 anos.