Alunos excluídos de concurso especial de Medicina no Porto recorrem de decisão judicial

O advogado que defende candidatos excluídos do concurso especial de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) confirmou, esta terça-feira, à Lusa que vai recorrer da decisão judicial que ditou a não colocação destes naquele mestrado integrado.

"Serve o presente [e-mail] para confirmar que vão ser preparadas as respetivas alegações de recurso", respondeu, esta terça-feira, o advogado Paulo veiga e Moura, que representa a maioria dos 30 candidatos que, após serem informados do ingresso em Medicina, afinal não colocados no curso falta de homologação do reitor da Universidade do Porto (U.Porto), António Sousa Pereira.

De acordo com o jornal Público, na ação interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto os candidatos pretendiam o direito à matricula e a frequentar este curso, e alegavam "falta de competência do reitor para modificar a decisão do diretor da faculdade" e ainda a "ilegalidade do critério que ditou a não colocação, por violação dos princípios da igualdade, da proteção de confiança, da boa-fé e da segurança jurídica".

O TAF do Porto não deu razão aos queixosos, tendo a juíza considerado que o reitor António Sousa Pereira agiu dentro da legitimidade que lhe é conferida ao não homologar a lista, uma vez que os alunos tinham uma média abaixo dos 14 valores, refere o Público.

Contactada pela Lusa, fonte da reitoria referiu que não haveria declarações sobre a decisão do TAF.

Houve 30 candidatos excluídos no último Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto por não terem obtido pelo menos a nota de 14 valores, um dos requisitos para a entrada.

Os candidatos receberam um e-mail da FMUP a dar conta do ingresso, contudo, a lista de admissão não tinha sido homologada pelo reitor, pelo que foram excluídos.

Em 05 de setembro, os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da FMUP afirmaram à Lusa sentirem-se lesados pela U.Porto, referindo que mudaram de cidade, abandonaram empregos de anos, investiram em imóveis e desistiram de mestrados.

"Tomámos decisões de boa-fé com base na confiança no processo: mudámos de cidade, abandonámos empregos de anos, desistimos de mestrados, investimos em imóveis e reorganizámos vidas pessoais, acreditando nas vagas que nos foram atribuídas", lê-se numa nota de esclarecimento dos candidatos enviada à Lusa.

Em 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de um inquérito a correr no Ministério Público relacionado com o caso destes 30 candidatos ao curso de Medicina.

A 19 de novembro, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa Pereira, afirmou que pretendia integrar estes 30 alunos, após adiantar que a proposta para o novo regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto elimina a prova de conhecimentos e segue para consulta pública e para a reitoria.

Na ocasião, Altamiro Costa Pereira adiantou que uma das principais alterações ao polémico regulamento deste concurso é a eliminação da prova de conhecimentos, precisamente o exame que afastou 30 candidatos por não terem tido pelo menos 14 valores.

"As principais alterações vão ser a queda do exame da prova de conhecimentos", disse acrescentando que a proposta do novo regulamento só é oficial após "consulta pública nos próximos dois meses" e apreciação na Reitoria da Universidade do Porto.

Segundo o Despacho publicado em Diário da República em 09 de julho de 2019, os candidatos com "classificação inferior a 14 valores na prova de conhecimentos" são excluídos do concurso.

No concurso deste ano letivo, apenas sete dos 37 candidatos obtiveram essa nota de 14 valores.