Arrisca um ano de prisão por chamar a PSP para falsa desordem

A PSP de Vila Franca de Xira avançou com um auto por crime de abuso e simulação de sinais de perigo - que prevê pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias - após ter sido chamada para um falso alarme de desordem num restaurante, foi esta quinta-feira divulgado.

De acordo com a PSP, a chamada telefónica ocorreu na segunda-feira, para uma desordem num restaurante. "A denúncia indicava que um grupo de oito indivíduos estaria exaltado e com intenção de abandonar o local sem efetuar o pagamento", descreve a PSP. Foram mobilizados de imediato diversos meios operacionais. "No entanto, após contacto no local com o gerente do estabelecimento, apurou-se que não existia qualquer urgência, conflito ou histórico de incumprimento por parte dos clientes. A chamada de emergência teve como único propósito utilizar a presença policial como fator de "dissuasão" preventiva, sem que houvesse qualquer crime em curso", relata a Polícia.

Face à chamada e mobilização injustificada de meios policiais, a PSP elaborou o auto de notícia e, num apelo público, reforça "a importância do uso responsável dos meios policiais" e recorda:

• O empenhamento de Polícias numa situação inexistente retira capacidade de resposta a emergências reais onde vidas humanas possam estar em risco.

• A simulação de sinais de perigo ou o abuso de chamadas de emergência não são apenas atos de incivilidade, constituem ilícitos criminais puníveis por lei.

• A atuação policial baseia-se em factos e comportamentos concretos. O acionamento de meios com base em suposições ou preconceitos, sem suporte factual, prejudica a paz pública e a gestão eficiente dos recursos do Estado.

A PSP apela a todos os cidadãos e comerciantes para uma utilização responsável das linhas de emergência, garantindo que a segurança de todos não seja comprometida por alarmismos injustificados.