"Ato criminoso e horrendo": Apresentada queixa contra conservadora que casou pai e filha em Guimarães

Foi apresentada uma queixa contra a conservadora que oficializou o casamento entre pai e filha, em Guimarães. Maria da Conceição, de 68 anos, casou com o progenitor, Manuel Lima, de 95 anos, para conseguir ficar com a reforma do homem. Os dois, naturais de Celorico de Basto, continuam casados, apesar de já existir uma primeira denúncia feita pelos filhos do idosoao Ministério Público de Guimarães.

"O que aconteceu foi um ato criminoso e horrendo", pode ler-se na queixa apresentada e à qual o CM teve acesso. De acordo com os queixosos, a conservadora responsável não identificou que estaria a casar pai e filha, o que não é permitido pela lei portuguesa. A conservadora continua a exercer funções.

“Eu apresentei o meu cartão de cidadão e o meu pai o dele, a funcionária tirou as certidões de nascimento, ela bem via que era pai e filha. Durante o casamento eu até o chamava de pai”, garantiu Maria da Conceição. 

Apesar da idade avançada, Manuel Lima disse ao CM que estava consciente do que fazia. "Eu sabia que ia casar, mas era por causa da reforma. Eu não tenho interesse na minha filha para mais nada, as bocas metiam-nos no inferno”, diz o idoso, que recebe 1800 euros de França.

Ao que o CM conseguiu apurar, a irmã que terá incentivado o matrimónio foi a mesma que acabou por denunciar o caso, ao mostrar uma fotografia do casamento à restante família. "No dia seguinte fui ao registo civil pedir uma certidão de nascimento do meu pai e tive a confirmação de que ele tinha casado com a própria filha”, contou José Manuel Lima, um dos 12 filhos do idoso.

O Código Civil português determina que não podem existir casamentos entre familiares em linha reta, o que impede uniões entre ascendentes e descendentes. Sendo assim, a lei não permite casamentos entre pais e filhos, nem, por exemplo, entre irmãos. Neste caso, no casamento celebrado na conservatória de Guimarães, também pode estar em causa um crime de falsificação do estado civil, que prevê uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão ou então uma pena de multa até aos 240 dias.