Bloco de Esquerda acusa Presidente de promulgar lei da nacionalidade cruel e de extrema-direita

O coordenador do BE acusou esta segunda-feira o Presidente da República de ter promulgado uma lei "de grande crueldade" e elaborada com base na "agenda da extrema-direita", alertando que esta posição não é um "bom presságio" para o pacote laboral.

"António José Seguro objetivamente valida aquilo que é uma solução legislativa de grande crueldade e que foi elaborada obedecendo à agenda da extrema-direita. Isso é absolutamente inequívoco", acusou José Manuel Pureza, numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

O bloquista salientou que o chefe de Estado "tinha alternativa" e poderia ter-se oposto politicamente à lei, considerando que o facto de não o ter feito "é muito preocupante nesta fase inicial do seu mandato".

Interrogado sobre se esta promulgação é um mau presságio no que toca à reforma laboral -- apresentada pelo Governo mas que tem tido oposição das centrais sindicais CGTP e UGT -- Pureza manifestou preocupação.

"O Presidente da República toma uma decisão desta natureza, aprovando uma medida que agrada à extrema-direita, que vem da agenda da extrema-direita, e, portanto, não se pode dizer de modo algum que é um bom presságio, nem pouco mais ou menos", respondeu.

José Manuel Pureza realçou que "não se combate a extrema-direita assinando a política da extrema-direita", acrescentando que o diploma em causa surgiu de "uma aliança entre o Governo e o Chega" e é "desde o primeiro momento uma lei cruel".

O bloquista deu como exemplo o alargamento dos prazos para a aquisição de nacionalidade, que passa de cinco para sete anos no caso de cidadãos da União Europeia e CPLP e para 10 anos no caso de nacionais de outros países, que começa a contar "a partir da emissão do título de residência".

"Ignorando anos de espera que não são da responsabilidade de quem requer a naturalização, são da responsabilidade da Administração Pública", realçou.

Em segundo lugar, continuou, esta lei "exclui do seu conteúdo um regime transitório", o que significa que "quem está a meio do caminho deste processo, com anos de residência acumulada, cumprindo todas as regras que estavam estabelecidas, fica sem qualquer proteção".

Por último, Pureza realçou um último aspeto com "crueldade agravada": "as crianças que são filhas de estrangeiros nascidos em Portugal correm o risco de ficarem apátridas, sem qualquer nacionalidade, porque a alteração agora introduzida na lei determina que a nacionalidade originária, isto é, aquela que é atribuída no momento do nascimento, só é atribuída, nestes casos, se um dos pais, um dos progenitores, tiver pelo menos cinco anos de residência em Portugal".

"Foi isto, foi esta crueldade, foi esta lei cruel que António José Seguro decidiu promulgar", lamentou.

O Presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado "num maior consenso", sem "marcas ideológicas do momento".

Este decreto foi aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC), por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP, e seguiu para o Palácio de Belém em 13 de abril.

Na mesma data e com a mesma votação, foi aprovado no parlamento, também numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo TC -- neste caso, todas elas por unanimidade -- o decreto que altera o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.  Em 21 de abril, o PS submeteu este decreto para nova fiscalização preventiva da constitucionalidade. O TC tem 25 dias para se pronunciar sobre esse pedido.