Câmara de Vila Real de Santo António inicia programa de equilíbrio orçamental

A Câmara de Vila Real de Santo António vai iniciar um "programa de equilíbrio orçamental". A medida surge depois do Conselho de Finanças Públicas ter colocado o município entre os quatro no País em situação de rutura financeira.

E numa altura em que o PS local denunciou que o relatório de execução do Fundo de Apoio Municipal (FAM), relativo ao último trimestre de 2017, suspendeu a transferência de mais verbas para o concelho no âmbito daquele programa de ajuda, até que sejam aplicadas medidas de contenção das contas da câmara.

O programa de equilíbrio orçamental prevê "alterações ao nível do funcionamento interno do município e da empresa municipal VRSA-SGU", adiantou ao CM a autarquia, que passa por uma "gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir".

A "redefinição da política de apoio aos clubes e associações", a "otimização da rede de transportes" e a "redução da política de eventos", são outras das medidas que o Executivo (PSD) pretende aplicar.

Conceição Cabrita, presidente da autarquia, diz que as "principais mudanças serão aplicadas ao nível da câmara", referindo que "não seria justo sobrecarregar a população com este esforço".

Já o PS, em comunicado, diz que o relatório do FAM exige a introdução imediata da taxa turística, a redução em 50% nos apoios a associações e clubes e o mesmo em gastos com festas, e um aumento de 10% nas receitas de taxas e impostos, entre outras medidas, além de obrigar à "nomeação de um gestor do programa de apoio municipal que responde hierárquica e diretamente ao FAM".