Castigo suspenso para PSP que matou a namorada de 'Pirata'

O agente da PSP que, a 24 de setembro de 2020, matou com um tiro Inês Carvalho, de 23 anos, namorada de André Oliveira, o 'Pirata', conhecido delinquente de Santa Maria da Feira que conduzia o carro contra o qual o polícia disparou numa tentativa de fazer cessar uma fuga após o furto de uma viatura, foi agora castigado com 75 dias de suspensão pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. A pena é suspensa pelo período de dois anos. A decisão agrava a proposta do relator da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que pedia um castigo de 45 dias, suspenso por ano e meio. O mesmo polícia foi condenado em tribunal, em 2023, a dois anos de pena suspensa pelo crime de homicídio por negligência.

No despacho da ministra é descrito que o polícia disparou "a 31 metros de distância, sem condições de visibilidade que lhe permitissem distinguir qualquer vulto no lugar do passageiro [onde ia a vítima mortal]" e que fez uso da arma de serviço "fora das condições legais e regulamentares". "Não se demonstrou nos autos uma agressão atual ou iminente contra o arguido [o agente da PSP] ou contra terceiro, que pudesse gerar necessidade de atuação em legítima defesa", assinala o despacho.

A decisão pesou circunstâncias agravantes - facto praticado em serviço, na presença de outros e em local público - e atenuantes - bom comportamento anterior, dois louvores e quatro condecorações. Tratou-se, neste âmbito disciplinar, de uma infração grave por violação dos deveres de zelo, correção e aprumo. "Atuou com negligência grosseira, com danos para terceiros e para o prestígio e bom nome da PSP", refere a ministra.

Segundo os factos dados como provados no próprio processo disciplinar, o agente fazia parte de uma equipa que montou uma vigilância após um aumento de furtos de viaturas em Santa Maria da Feira. Suspeitava-se que o autor pudesse estar munido de uma arma de fogo. Naquela noite, viram 'Pirata', sem o reconhecer, a partir o vidro de um carro, surpreenderam-no e o assaltante fugiu para o carro, enquanto o arguido gritou "Polícia, pára" e fez um disparo para o ar.

'Pirata' tentou atropelar o segundo PSP da patrulha de investigação criminal e este desviou-se e disparou contra a porta do condutor. Diz o relator que, quando o colega já não estava em perigo, o polícia arguido disparou ao lado traseiro direito do carro. "O projétil entrou pelo farolim traseiro direito" do carro, "trespassou a porta da bagageira e ainda a metade direita do lado posterior do banco do passageiro (...) vindo a atingir na região dorsal" Inês Carvalho.

'Pirata' conduziu até ao hospital, "empurrou o corpo inerte" da namorada para os braços de um segurança e às 00h25 foi declarado o óbito.