CDU critica "elevado grau de opacidade" após buscas da PJ nas Águas de Gaia

A CDU de Gaia criticou esta terça-feira o que considera ser um "elevado grau de opacidade" das empresas municipais no concelho relativamente à Assembleia Municipal, onde tem assento, e responsabilizou "os executivos PS e PSD" por isso.

"A propósito das buscas da Polícia Judiciária na empresa municipal 'Águas de Gaia, E.M.', a CDU recorda que a política dos executivos PS e PSD no concelho é marcada por um elevado grau de opacidade das empresas municipais relativamente à Assembleia Municipal, não dispondo os eleitos de informação suficiente para o necessário escrutínio das funções delegadas naquela empresa", pode ler-se num comunicado esta terça-feira enviado às redações.

A coligação PCP/PEV observa que a opção dos executivos PS e PSD "tem sido a de privatizar funções, transformando as empresas municipais em gestoras de contratos de concessão que, envoltos ou não em questões judiciais ou criminais que caberá aos tribunais determinar, têm, ao longo dos anos, lesado o interesse público".

"Assim, sem antecipar juízos, situações desta natureza reforçam a necessidade de uma gestão pública e rigorosa dos recursos e empresas municipais, em defesa do serviço público às populações", considera a CDU, apelando a que "todo o processo decorra com celeridade e transparência, e que sejam apuradas todas as responsabilidades".

A Polícia Judiciária (PJ) efetuou esta terça-feira 13 detenções durante a operação "Águas Turvas" e as buscas realizadas à Águas de Gaia, incluindo "altos quadros" desta empresa municipal e empresários, num alegado esquema de corrupção e branqueamento, envolvendo oito milhões de euros.

"A investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira, desenvolvido através da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da Empresa Municipal Águas de Gaia (ADGAIA), com poderes decisórios relevantes no âmbito da contratação pública e sua respetiva execução", avança esta força de investigação criminal.

Fonte judicial adiantou à Lusa que os detidos são sete funcionários da ADGAIA, três dos quais com "cargos de chefia, de direção e de coordenação e com poder decisório", um ex-funcionário desta empresa municipal que agora é empresário, e mais cinco empresários ligados à construção civil e à venda de materiais.

Sobre as diligências da PJ, a autarquia divulgou uma declaração em vídeo nas redes sociais no qual o presidente, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS/IL), ladeado pelos membros do seu executivo, diz estarem "felizes com isto", referindo que os factos em causa são anteriores ao seu mandato, pelo que a oposição PS, partido do ex-presidente do município, Eduardo Vítor Rodrigues, deve "assumir as suas responsabilidades".

Pouco depois, e também na rede social Facebook, Vítor Rodrigues escreveu que as buscas "não envolvem políticos municipais de nenhum mandato" e que "nunca houve reporte de indícios do que se comenta".

Esta terça-feira, os vereadores do PS na Câmara de Gaia exigiram "medidas urgentes", entre elas uma auditoria financeira e a convocação de reunião extraordinária de executivo, após a operação e buscas realizadas nas Águas de Gaia.

Segundo o PS, a auditoria contemplaria, assim, o período entre 2009 e a atualidade, que abarca o final da primeira passagem do social-democrata Luís Filipe Menezes pela autarquia e os 12 anos do socialista Eduardo Vítor Rodrigues, considerando os socialistas que as buscas abrangem "vários anos de gestão da empresa, incluindo o atual mandato autárquico".

Os detidos vão ser presentes na quarta-feira a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de medidas de coação.

O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.

Em setembro de 2025, o então presidente da ADGAIA, Miguel Lemos Rodrigues, que já se encontrava suspensão de funções, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de vários crimes económicos, incluindo de corrupção, por alegada viciação das regras da contratação pública.