Conheça a cronologia de acontecimentos do processo Operação Marquês. José Sócrates é o principal de 22 arguidos

Cronologia dos acontecimentos do processo Operação Marquês, no qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates é o principal de 22 arguidos e será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Detido em 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser preso preventivamente em Portugal, tendo estado 288 dias no Estabelecimento prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.

Dez anos após a sua detenção, e com vários recursos e incidentes processuais entregues nos tribunais que atrasaram sucessivamente vários momentos do processo, o julgamento do ex-primeiro-ministro tem data de início marcada para 03 de julho, no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde o coletivo de juízes liderado pela magistrada Susana Seca vai julgar um dos processos mais longos e mais mediáticos em Portugal.

2014

21 de novembro:

- José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris.

- A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas num inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".

22 de novembro:

- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

- José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

24 de novembro:

- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro (ex-PM), ao seu motorista e a Carlos Santos Silva por suspeitas de crimes económicos. Gonçalo Trindade Ferreira fica proibido de contactar com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

11 de dezembro:

- O advogado de Sócrates revela que entregou, no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

2015

24 de fevereiro:

- Juiz decide manter José Sócrates e Carlos Santos Silva em prisão preventiva.

17 de março:

- O TRL rejeita o recurso das medidas de coação de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva.

18 de março:

- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.

10 de abril:

- A defesa de Sócrates considera que o prazo de inquérito "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal "novo pedido de libertação".

22 de abril:

- Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, fica em prisão preventiva.

22 de maio:

- O ex-administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva passa de prisão preventiva para domiciliária, com pulseira eletrónica.

08 de junho:

- Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

09 de junho:

- TCIC decide manter o ex-PM em prisão preventiva.

04 de setembro:

- Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido preventivamente e vários pedidos rejeitados de libertação imediata.

15 de outubro:

- A defesa de Sócrates, em prisão domiciliária, entrega um requerimento a solicitar a libertação imediata.

16 de outubro:

- José Sócrates é libertado, mas fica proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.

- Carlos Santos Silva deixa também de estar em prisão domiciliária.

2016

30 de março:

- O diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, fixa para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

12 de abril:

- Retirada a medida de coação que impedia Sócrates de sair do país sem autorização judicial.

21 de abril:

- A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

14 de setembro:

- A defesa de José Sócrates apresenta um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à SIC.

- A PGR informa que concedeu mais 180 dias para a realização de "diligências imprescindíveis", fixando o prazo em 17 de março.

27 de setembro:

- O CSM recebe uma queixa de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre.

11 de outubro:

- O TRL rejeita o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre por o considerar "infundado".

13 de outubro:

- O CSM abre um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência da queixa de Sócrates.

18 de outubro:

- O TRL rejeita um recurso de Sócrates para que Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas.

22 de dezembro:

- O advogado João Abrantes Serra é constituído arguido.

2017

18 de janeiro:

- O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada.

03 de fevereiro:

- Sócrates apresenta uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito.

08 de fevereiro:

- Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT após ser arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.

24 de fevereiro:

- Os antigos gestores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

07 de março:

- O administrador do Grupo Lena Joaquim Paulo da Conceição e a empresa Lena SGPS são arguidos.

13 de março:

- Sócrates é pela terceira vez interrogado no DCIAP e à entrada reafirma ser alvo de uma "campanha maldosa e difamatória" do MP.

15 de março:

- A ex-mulher de Sócrates e o administrador do empreendimento turístico de Vale de Lobo Diogo Gaspar Ferreira são ouvidos pelo MP.

- Os procuradores solicitam à PGR pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.

17 de março:

- A PGR anuncia a constituição de 28 arguidos e decide prolongar o prazo de investigação.

- A defesa de Sócrates anuncia que vai impugnar "por todos os meios legais" a decisão de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito.

18 de março:

- A PGR esclarece que não foi fixada qualquer data para a conclusão do inquérito e despacho final, tendo apenas sido prorrogado o prazo.

07 de abril:

- Os advogados de Sócrates requerem a extinção do inquérito, alegando uma "violação manifesta da lei", já que os prazos de investigação foram ultrapassados.

27 de abril:

- A PGR decide prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito, a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida.

02 de maio:

- José Sócrates critica o prorrogamento pelo MP, "pela sexta vez", do prazo de inquérito, considerando tratar-se de uma "perseguição" de "um departamento estatal da caça ao homem".

12 de setembro:

- Segundo a revista Sábado, o DCIAP decidiu, a 01 de setembro, juntar à Operação Marquês um dos processos-crime que visa a PT e o BES.

21 de setembro:

- A defesa de Sócrates manifesta oposição às conexões processuais destinadas a juntar segmentos do caso PT/GES ao inquérito Operação Marquês.

07 de outubro:

- A PGR afirma que o MP avançou com um arresto de bens imóveis e Sócrates afirma que os arrestos "não têm nenhum fundamento nem justificação".

11 de outubro:

- O MP acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. Os procuradores acusam 28 arguidos por um total de 189 crimes.

2018

09 fevereiro:

- O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para afastar o juiz Carlos Alexandre.

23 março:

- O ex-PM requer ao TCIC a nulidade de todas as escutas telefónicas juntas ao inquérito, por estarem infetadas por vírus e inaudíveis.

04 de maio:

- José Sócrates anuncia que pediu a desfiliação do Partido Socialista para acabar com um "embaraço mútuo", após críticas da direção que, na sua opinião, ultrapassam os limites do aceitável.

- O TRL rejeita um recurso de Sócrates que invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP.

07 setembro:

- Dezanove arguidos pedem a abertura de instrução.

28 de setembro:

- O juiz Ivo Rosa é escolhido por sorteio eletrónico para dirigir a fase de instrução.

2019

28 janeiro:

- A instrução começa no TCIC.

31 julho:

- O STJ indefere um recurso do juiz Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo CSM.

04 novembro:

- Termina o interrogatório de Sócrates, que durou cinco dias, com o arguido a reiterar que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda", e que quer repor a verdade para que não fique "pedra sobre pedra" da acusação.

05 dezembro:

- O TRL autoriza a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.

2020

07 fevereiro:

- Ivo Rosa quer aumentar o número de crimes de fraude fiscal a Sócrates e a outros arguidos e mudar a moldura penal relativamente a Zeinal Bava e Ricardo Salgado, entendendo que o ex-primeiro-ministro deveria responder por 40 crimes e não pelos 33 que está acusado.

04 março:

- José Sócrates alega, à entrada do tribunal, que a distribuição do inquérito foi manipulada de forma "ilegal e manual", em setembro de 2014, com violação do princípio do juiz natural e critica, mais uma vez, o MP por ter construído a acusação sem apresentar provas e agora estar à espera que sejam os arguidos "a provar que não é verdade".

05 março:

- O procurador Rosário Teixeira pede para que todos os 28 arguidos sejam julgados, após mais de quatro horas e meia de alegações, justificando que evitaria a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.

01 julho:

- A defesa de Sócrates refuta os atos de corrupção que são imputados ao ex-primeiro-ministro, reiterando que o processo tem uma "motivação política" e que o MP inventou indícios e não quis ouvir explicações sobre factos e sobre a perceção dos negócios.

2021

09 abril:

- Mais de dois anos após o início da fase de instrução, em 28 de janeiro de 2019, o juiz Ivo Rosa anuncia a decisão de levar a julgamento apenas 17 dos 189 crimes que constavam na acusação, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, deixando cair todos os crimes de corrupção.

- José Sócrates, acusado de 31 crimes, será julgado por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação.

26 abril:

- A distribuição do processo Operação Marquês na fase de investigação, em 2014, dá origem a um inquérito no DIAP de Lisboa, após o juiz Ivo Rosa ter mandado extrair uma certidão para a PGR averiguar a distribuição desse processo a Carlos Alexandre.

08 junho:

- Ivo Rosa rejeita os pedidos de nulidade do MP e dos advogados do ex-primeiro-ministro e do empresário Carlos Santos Silva, ordenando o envio dos autos do processo para julgamento.

06 julho:

- Ricardo Salgado começa a ser julgado, após dois adiamentos, por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.

27 setembro:

- José Sócrates requer ao Juízo Central Criminal que seja "declarado o trânsito em julgado da decisão instrutória" dos factos em que houve decisão de não levar a julgamento.

28 setembro:

- O MP apresenta recurso da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, para que o TRL reverta a decisão da não pronúncia dos factos que constavam na acusação.

2022

03 janeiro:

- O MP arquiva o inquérito relacionado com a eventual prática de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, por não terem sido "recolhidos indícios suficientes da verificação do crime de abuso de poder indiciado, ou outro".

17 fevereiro:

- O juiz Carlos Alexandre é constituído arguido no caso da distribuição do processo Operação Marquês, depois de o TRL ter aceitado o requerimento de abertura de instrução apresentado por José Sócrates.

06 maio:

- O TRL entende que Carlos Alexandre e a escrivã Maria Teresa Santos, que o MP pedia que não fossem a julgamento, não têm de responder por abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça pelos quais vinham acusados pela distribuição manual do processo, ocorrida em 2014.

31 maio:

- Sócrates responde ao MP que não tem obrigação de comunicar ao tribunal as deslocações ao Brasil no âmbito do doutoramento, embora esteja com Termo de Identidade e Residência (TIR), após a revista Visão ter divulgado viagens do ex-PM ao Brasil por um período superior a cinco dias.

01 junho:

- A defesa de José Sócrates pede a nulidade da distribuição no TRL do recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, alegando não ter havido sorteio eletrónico de juiz.

30 junho:

- José Sócrates presta esclarecimentos no tribunal sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento.

- Defesa do ex-PM confirma que o MP promoveu uma alteração às medidas de coação do ex-PM.

01 julho:

- José Sócrates fica sujeito a apresentações quinzenais às autoridades, além do TIR.

- O TCIC admite o recurso do MP contra a não pronúncia relativamente à decisão instrutória.

2023

23 março:

- O TRL dá razão a um recurso de Sócrates acerca do seu pedido de prorrogação dos prazos para recorrer e arguir irregularidades e nulidades da decisão instrutória, e revoga o anterior despacho do TCIC que recusava a extensão dos prazos, por entender que deve ser concedido à defesa de José Sócrates o mesmo prazo de 120 dias para recorrer da decisão instrutória concedido ao MP.

24 maio:

- O TRL decide agravar a pena do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do MP, no âmbito do processo separado da Operação Marquês.

22 junho:

- Defesa de Sócrates admite invocar nulidades ou recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa que rejeitou o recurso do ex-PM contra as medidas de coação no processo extraído da Operação Marquês, validando a continuidade da obrigação de apresentações quinzenais às autoridades.

20 dezembro:

- O CSM confirma a extensão da exclusividade das juízas da Relação de Lisboa que vão decidir o recurso do MP relativo à não pronuncia de José Sócrates e outros arguidos, adiando a decisão.

2024

25 janeiro:

- TRL recupera quase na totalidade a acusação do MP no processo Operação Marquês e determina a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.

01 fevereiro:

- A defesa do Sócrates considera que a decisão do TRL é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes, justificando que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro - ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

21 março:

- O TRL declara nula a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa que pronuncia José Sócrates e Carlos Santos Silva pela prática de três crimes de branqueamento e de falsificação de documentos, remetendo o processo ao tribunal de instrução criminal para que seja proferida uma nova decisão instrutória.

16 abril:

- O CSM rejeita o pedido da defesa de Sócrates para impugnar o coletivo de juízes do TRL que o pronunciou em janeiro por corrupção, branqueamento e fraude.

02 maio:

- O TRL declara "totalmente improcedentes" os requerimentos da defesa de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, validando a decisão de julgar o ex-PM por corrupção, branqueamento e fraude.

16 maio:

- O STJ recusa o pedido de Sócrates para afastar as juízas Raquel Lima e Madalena Caldeira.

05 novembro:

- José Sócrates deixa de estar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, após a extinção da medida de coação em 01 de novembro.

20 novembro:

- José Sócrates viu mais uma reclamação para o TRL rejeitada, numa decisão que os juízes acusam o ex-primeiro-ministro de tentar "protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva" a ida a julgamento.

21 novembro:

- O Conselho Superior da Magistratura anuncia a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e acelerar a tramitação da 'Operação Marquês'"

28 novembro:

- O Supremo Tribunal de Justiça rejeita o pedido de José Sócrates para afastar do processo os desembargadores da Relação de Lisboa Francisco Henriques e Adelina Barradas de Oliveira e determina o regresso imediato do processo à Relação de Lisboa para ser imediatamente executado.

06 dezembro:

- O Tribunal da Relação de Lisboa remete o processo Operação Marquês para julgamento.

09 dezembro:

- O Tribunal da Relação de Lisboa corrige o despacho que remetia o processo imediatamente para julgamento e determina o envio ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que o enviará para distribuição no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

10 dezembro:

- A juíza Sofia Marinho Pires, do TCIC, envia o processo para o tribunal de julgamento, um dia depois de o ter recebido da Relação de Lisboa.

11 dezembro:

- O julgamento é distribuído à juíza Susana Seca.

2025

29 janeiro:

- O STJ nega um recurso pendente do primo de José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, que poderia ter efeito suspensivo sobre o processo e atrasar o início do julgamento.

12 fevereiro:

- A Comarca de Lisboa confirma que o julgamento vai decorrer no Campus de Justiça.

06 março:

- A juíza Susana Seca declara urgência à tramitação dos autos do processo e rejeita um requerimento do Ministério Público para julgar em separado os factos relativos ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

17 março:

- A juíza Susana Seca agenda para 03 de julho o arranque do julgamento, numa reunião com as defesas, na qual ficou também decidida a interrupção das sessões de julgamento durante as férias judiciais, entre 16 de julho e 31 de agosto.

- A defesa de Sócrates não comparece à reunião com a juíza Susana Seca, por entender que o processo se encontra na fase de instrução, pelo que não é possível avançar para julgamento.

03 junho:

- Ministério Público pede ida a julgamento de Sócrates e do seu amigo e empresário Carlos Santos Silva por crimes de branqueamento, no debate instrutório do processo separado da Operação Marquês, resultante da decisão instrutória de Ivo Rosa, anulada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que por sua vez ordenou que fosse proferida nova decisão instrutória.

- O Ministério Público admitiu neste processo estarem prescritos os crimes de falsificação de documentos. A defesa de José Sócrates, que alegou a prescrição de todos os crimes, apelidou a ideia subjacente a este processo, de o ex-primeiro-ministro ter sido corrompido por grupos económicos e pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, de "pura fantasia".

11 junho:

- A juíza Sofia Marinho Pires, do Tribuna Central de Instrução Criminal (TCIC) manda José Sócrates e Carlos Santos Silva para julgamento por branqueamento de capitais e sugere que o processo seja anexado ao processo principal da Operação Marquês, com início de julgamento agendado para 03 de julho.

- A defesa de Sócrates anuncia recurso para pedir a nulidade da decisão.

29 junho:

- Sócrates anuncia queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a ser apresentada a 01 de julho, em Bruxelas, estando prevista uma conferência de imprensa acompanhado dos seus advogados.

03 julho:

- Data agendada para o arranque do julgamento do processo Operação Marquês, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.