Diretor da PJ pede criação do crime de usurpação de identidade digital

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu esta quarta-feira na Assembleia da República a criação do crime de usurpação de identidade digital, para combater o roubo por terceiros de contas pessoais nas redes sociais.

"É algo que nos preocupa constantemente na avaliação de pessoas que chegam à Polícia Judiciária e se vêm queixar da usurpação da conta do Facebook, da usurpação da conta no LinkedIn", justificou Carlos Cabreiro.

O dirigente nacional, até há cerca de um mês diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime da PJ, foi ouvido esta quarta-feira de manhã pelos deputados no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas 'online' e redes sociais.

O diploma, aprovado por maioria na generalidade em 12 de fevereiro de 2026, estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, o Tik Tok ou o Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o "consentimento parental expresso e verificado".

O debate na especialidade visa aprimorar o projeto de lei inicial antes da aprovação final e decorre nas comissões parlamentares.