Empresas de Paredes envolvidas em fraude milionária para obter fundos comunitários

O Ministério Público de Paredes acusou duas empresas e quatro pessoas - os seus representantes legais e um contabilista -, de desvio de subsídios, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada.Com os documentos falsos foi deduzido o montante de imposto mencionado no valor global superior a 1 milhão, para obter um reembolso de IVA - o que acabou por não acontecer.

Em causa, o facto de apresentarem candidaturas falsas a projetos de incentivo para obtenção de fundos comunitários europeus.

O esquema foi mantido em prática desde 2015 e visou a obtenção de “avultadíssimas quantias” com faturas, informações e documentos falsos. Num dos casos, a empresa apresentou uma candidatura com investimentos superiores a 25 milhões de euros, no programa COMPETE 2020, relacionada com a inovação produtiva, não tendo essa sociedade, sequer, qualquer tipo de instalação fabril para essa atividade.

Em janeiro de 2018, os arguidos, num projeto de incentivo de 17 milhões de euros, apresentaram um pedido de pagamento adiantado de despesas com faturas falsas no valor de seis milhões.

Com os documentos falsos foi deduzido o montante de imposto mencionado no valor global superior a 1 milhão, para obter um reembolso de IVA - o que acabou por não acontecer.