Estado português condenado a 5 mil euros por prisão injustificada

O Estado português foi condenado, pela Relação de Lisboa, a indemnizar em cinco mil euros um vigilante do Aeroporto de Lisboa que foi injustificadamente detido por um inspetor do SEF, após ter insistido para que este passasse o cartão para aceder a uma área restrita.

Segundo o acórdão, a que o CM teve acesso, o vigilante de uma empresa de segurança privada foi mesmo levado a julgamento sumário, do qual saiu absolvido. Avançou para os tribunais e em primeira instância viu-lhe atribuída uma indemnização de 7500 euros, agora reduzida. A detenção em flagrante delito, por alegada injúria agravada, foi considerada injustificada.