Ex-autarca de Mortágua acusado de pagar 52 mil euros por muro já feito

Com o objetivo de beneficiar economicamente a empresa Mortobra, o antigo presidente da câmara de Mortágua pagou 52 359,88 euros para a construtora fazer um muro de suporte de terras no parque industrial Manuel Lourenço Ferreira, que já tinha sido construído, e de forma ilegal, meio ano antes. A acusação é do Ministério Público.

Com esta conduta, José Júlio Norte (PSD) é suspeito de violar as regras da contratação pública para beneficiar a empresa de construção Mortobra. O julgamento já arrancou, no Tribunal de Viseu, e o ex-autarca, assim como outros cinco arguidos, decidiu não prestar declarações ao coletivo de juízes. Está acusado de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e falsificação de documentos.

Segundo a acusação do Ministério Público, o caso começa em 2015 quando a empresa Mortobra estava a fazer trabalhos de ampliação na ‘vidraria Mortágua’. José Júlio Norte pediu então ao diretor técnico da construtora para levantar um muro de suporte de terras no parque industrial Manuel Lourenço Ferreira.

“O acordo entre os dois foi feito de forma verbal sem o prévio procedimento concursal que ambos sabiam ser obrigatório”, diz a acusação.

A empresa concluiu os trabalhos em janeiro de 2016 por um valor próximo dos 38 mil euros. Já com o muro feito, o antigo autarca social-democrata, com a participação do então vice-presidente, e um chefe de divisão abriu um concurso, por ajuste direto, em que todos os envolvidos bem sabiam que seria a Mortobra a escolhida para ficar com a obra.

É já nos finais de junho desse ano que a empresa emite uma fatura com o preço final da obra no valor de 52 mil 359 euros.

José Júlio Norte esteve à frente da câmara de Mortágua entre 2013 e 2021. Está acusado de crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e falsificação de documentos. No banco dos réus estão mais oito arguidos, dois são as empresas Mortobra e Edibest.

Na primeira sessão de julgamento aceitaram prestar declarações os arguidos Rui Ferreira de Oliveira, sócio-gerente da Edibest, engenharia e construções Lda, e Nuno Miguel Matos dos Santos, diretor técnico da Mortobra. A próxima sessão está agendada para o dia 2 de julho.