Ex-presidente da Administração do Porto de Aveiro absolvido de falsificação de documento

O Tribunal de Aveiro absolveu esta quarta-feira o ex-presidente da Administração do Porto de Aveiro (APA) Olinto Ravara de um crime de falsificação de documento.

O arguido, que não compareceu à leitura da sentença por se encontrar em isolamento profilático, estava acusado de usar uma cópia do seu cartão de residente para estacionar uma segunda viatura, sem pagar a respetiva tarifa de estacionamento.

O tribunal concluiu pela absolvição do arguido, tendo condenado a Câmara de Aveiro no pagamento das custas do processo.

Durante o julgamento, o economista de 66 anos, que foi deputado na Assembleia da República eleito pelo PSD, admitiu ter usado uma fotocópia do cartão de residente emitido pela Câmara de Aveiro, mas negou ter tido intenção de prejudicar o município.

Os factos ocorreram em 17 de julho de 2017, quando um fiscal de estacionamento detetou que o arguido tinha estacionado em simultâneo a viatura pessoal e a viatura da APA junto à sua casa, tendo colocado numa delas o cartão original e na outra uma fotocópia.

O arguido possuía um cartão de residente que tinha associadas duas matrículas, mas, de acordo com o regulamento municipal, apenas podia estacionar uma de cada vez.

"Nada disto teria acontecido se a Câmara passasse dois dísticos. Não dá jeito andar a tirar o dístico de um carro para pôr no outro. Lembrei-me, sem qualquer intenção de falsificar o que quer que fosse e de estar a prejudicar a câmara, que servi 12 anos como deputado municipal, que seria muito mais prático estar a tirar uma simples fotocópia", disse o arguido.

Olinto Ravara afirmou ainda que só usou a referida fotocópia uma vez e negou ter tido qualquer benefício com este ato.

"Não tinha a consciência que tinha cometido um crime, o carro estava dentro da autorização de residência. Não tive qualquer benefício com a utilização da fotocópia. Não era 20 ou 50 cêntimos do parquímetro que me ia afetar", disse o arguido.

O ex-presidente da APA lamentou ainda que depois de ter recebido um louvor da ministra do Mar pelo trabalho desenvolvido nos portos de Aveiro e da Figueira da Foz venha agora ser incomodado com uma coisa destas

"Acho isto estranho e ofensivo. Tenho uma vida de trabalho honesta, nunca fiz uma falsificação", observou.