Fernando Madureira recorre e quer anular decisão da Relação do Porto no caso da Operação Pretoriano

A defesa de Fernando Madureira não se conforma com a pena de 3 anos e 4 meses de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto e apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A defesa de 'Macaco' - que foi entretanto libertado - entende os juízes fizeram uma má análise do recurso e "tábua rasa" de uma questão já anteriormente levantada pela defesa. Em causa está o facto de os crimes de ofensas à integridade física terem sido agravados por uma alínea que determina que os atos foram praticados com especial "perversidade e censurabilidade". Os advogados do ex-chefe da claque portista consideram que tal não se aplica neste caso, uma vez que não estão em causa agressões praticadas em superioridade numérica ou que resultem de uma ação conjunta. 

No recurso agora apresentado para o Supremo, a defesa de 'Macaco' pede assim que o acórdão de Relação seja anulado e substituído por outro que aprecie esta questão. Resta agora perceber se o recurso será aceite pelos juízes conselheiros. Estando em causa já duas condenações a penas de prisão efetiva, os juízes conselheiros podem entender que está em causa uma situação de dupla conforme e que não há lugar a recurso.

A apresentação do recurso, impede para já que o caso transite em julgado, o que poderia levar a um eventual regresso de Madureira à prisão para cumprir o resto da pena que lhe falta. 'Macaco' foi libertado no dia 6 depois da Relação retirar cinco meses à pena de 3 anos e 9 meses aplicada pela 1ª instância. A libertação prendeu-se com o facto de Madureira ter atingido o prazo limite de dois anos de prisão preventiva. Também a defesa de José Pereira, que é defendido por Adélia Moreira, recorreu para o Supremo.

Neste processo estão em causa os confrontos na assembleia extraordinária do FC Porto, em novembro de 2023. Ficou provado que Madureira montou um plano para calar apoiantes de Villas-Boas, tendo ocorrido agressões e ameaças. No processo da operação 'Pretoriano' foram ao todo condenados nove arguidos.