Ferro Rodrigues e Rui Rio apontam grave violação do Estado de Direito nas escutas que envolveram António Costa

O antigo secretário-geral do PS Ferro Rodrigues e o ex-presidente do PSD Rui Rio apontam uma grave violação das regras do Estado de Direito nas escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

A posição de Rui Rio foi esta sexta-feira transmitida na sua conta pessoal da rede social X (antigo Twiiter), enquanto a de Ferro Rodrigues consta de uma mensagem que esta sexta-feira enviou à agência Lusa.

Na quinta-feira, o Diário de Notícias avançou que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) manteve durante vários anos, sem validação judicial, 22 escutas em que António Costa participou entre 2020 e 2022. E as interceções só foram remetidas em outubro deste ano ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando o tribunal já não tinha competência para as apreciar.

Para Rui Rio, este caso "é da máxima gravidade num Estado de Direito democrático, porque derruba os seus próprios alicerces".

"Para mim, este grave problema de regime só se resolverá quando definitivamente soubermos responder à magna questão: "Quem guarda os guardiões?", sustenta.

Já Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, comentou da seguinte forma este caso: "Não posso ser outra vez eu a dizer publicamente como isto ë uma vergonha, um escândalo e um desrespeito grotesco das leis do Estado Democrático".

"Passei da indignação ao nojo", acrescentou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu esta sexta-feira que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".

Este argumento das "razões técnicas diversas", segundo Ferro Rodrigues, causa perplexidade.

Em comunicado publicado esta sexta-feira, a PGR explicou que, recentemente, "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas" no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente".

Destas sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado, realçando que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)".

As sete escutas em questão "foram de imediato levadas a conhecimento do presidente do STJ, através do juiz de instrução do TCIC", tendo o presidente do STJ considerado em despacho "já não ser competente para tal conhecimento por António Costa não ser neste momento primeiro-ministro".

A Procuradoria-Geral da República voltou também a salientar que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias - nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo.

"Incidentalmente, no âmbito de escutas realizadas a outras pessoas, foram detetadas comunicações em que era interveniente o primeiro-ministro António Costa", esclareceu a PGR, acrescentando que essas escutas foram sempre do conhecimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

As escutas terão sido feitas entre 2020 e 2022 e os contactos em questão incluíam João Galamba, então secretário de Estado Adjunto e da Energia e secretário de Estado do Ambiente da Energia, Lacerda Machado, amigo e ex-consultor do Governo na privatização da TAP, e João Pedro Matos Fernandes, na altura ministro do Ambiente e da Ação Climática, segundo o Diário de Notícias.