Programa do Governo quer menos polícias à secretária e bombeiros mais profissionais
Programa do Executivo prevê mudanças na PSP e GNR e uma nova carreira na área do socorro.
Para manter "Portugal como um país estável e um destino seguro", o Governo vai mudar a organização interna da PSP e da GNR de forma a libertar elementos até agora em funções burocráticas para o serviço operacional. Nos bombeiros, a aposta do Executivo liderado por Luís Montenegro é "a profissionalização da primeira intervenção, garantindo o socorro e emergência 24h/365 dias".
De acordo com o Programa do XXV Governo Constitucional, a área da Administração Interna tem como metas principais a "redução da taxa de criminalidade, em particular a criminalidade violenta e grave, aumentando os níveis de perceção de segurança, o aumento da capacidade de vigilância das forças de segurança, a redução da delinquência juvenil e grupal e o reforço do policiamento de visibilidade e comunitário".
Para alcançar esses objetivos, o Governo planeia uma "reorganização da distribuição de polícias da PSP e militares da GNR para as tarefas de policiamento, encontrando um novo modelo administrativo para libertar o maior número de operacionais de tarefas redundantes ou puramente administrativas". Sem adiantar quantos elementos poderão deixar os serviços burocráticos, o Governo quer ver estes polícias em "tarefas mais adequadas, garantindo policiamento de proximidade e rápido tratamento de processos de investigação, encontrando um novo modelo no domínio administrativo para libertar um maior número operacionais, retirando-lhes tarefas redundantes".
Na área da Proteção civil, o Programa de Governo propõe "alterações estruturais na realidade dos corpos de bombeiros nacionais", que vão passar pela "criação da carreira dos bombeiros integrados de forma profissional nos quadros" e a implementação "de forma progressiva, em todos os corpos de bombeiros, a profissionalização da primeira intervenção.
Estas são as medidas da oposição incluídas no Programa de Governo
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O ministério da Administração Interna, agora liderado por Maria Lúcia Amaral (ex-juíza do tribunal Constitucional que desde 2017 era Provedora de Justiça), quer "uma maior cooperação e articulação entre as forças e serviços de segurança, garantindo uma maior operacionalidade e resposta conjunta".
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"Reestruturar a organização territorial das entidades de proteção civil" e "reforçar a interoperabilidade tecnológica entre a proteção civil e as forças de segurança" são também planos do Governo. O SIRESP será integrado num instituto público
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Está prevista uma "simplificação do pagamento e da burocracia processual das contraordenações rodoviárias" e a "reorganização da Unidade de Trânsito da GNR no sentido de aumentar a sua capacidade operacional".
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