Justiça faz lista de pedófilos

O Ministério da Justiça vai fazer um levantamento do número de condenados nas cadeias por crimes sexuais para integrarem a base de dados informatizada onde vai constar o nome dos pedófilos. A ministra Paula Teixeira da Cruz pretende que o diploma seja aprovado em Conselho de Ministros até final do ano para entrar em vigor ainda em 2015.

Desde setembro que o diploma está a ser preparado e discutido em reuniões entre a ministra e representantes de várias instituições. Já se reuniram com a ministra vários responsáveis e psicólogos do Instituto Nacional de Medicina Legal, procuradores do Ministério Público e associações de apoio às vítimas e de proteção de crianças. Alguns pontos da proposta de lei apresentada por Paula Teixeira da Cruz em setembro estão a ser ponderados.

Por exemplo, quem pode ter acesso à base de dados ou quem pode integrar essa lista. A proposta inicial da ministra diz que a inscrição do pedófilo na plataforma será feita imediatamente a seguir ao cumprimento da pena ou colocação em liberdade condicional. Outra das questões em cima da mesa é quem vai gerir essa base de dados. A Direção-Geral de Reinserção Social, a Polícia Judiciária (PJ) ou uma comissão privada são as opções apresentadas.

Outro ponto em discussão é saber qual a base legal para obrigar os condenados a fornecerem durante toda a sua vida o local onde residem. Falta delinear também qual a penalização a aplicar em caso de desobediência em relação à morada.

Na proposta inicial, a ministra defende que "quem exerça responsabilidades parentais sobre um menor até aos 16 anos" tem direito a ter acesso à base de dados. Para isso, basta que um pai se dirija a uma esquadra ou posto da sua área de residência e solicite que lhe seja prestada informação sobre a identidade e o domicílio dos pedófilos que residam na sua área ou na zona da escola que os filhos frequentam. Na proposta de lei é pedido sigilo a todos os cidadãos que tenham acesso à base de dados. Em resposta ao CM, fonte oficial do Ministério da Justiça afirmou que a proposta de lei vai ser levada à Assembleia da República.