Homem condenado a 16 anos de prisão por abuso sexual de criança e violência doméstica nos Açores

Um homem foi condenado pelo Tribunal de Ponta Delgada na pena única de 16 anos de prisão, pela autoria material de 19 crimes de abuso sexual agravado e três crimes de violência doméstica, foi esta terça-feira divulgado.

Segundo informação disponibilizada na página da Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, "o arguido praticou os crimes de abuso sexual de criança, sendo vítimas uma filha, um enteado e uma sobrinha, menores com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos à data dos factos, e os crimes de violência doméstica nas pessoas da companheira, da filha e do enteado, ambos menores".

Os factos foram praticados entre 2018 e 2025, nos concelhos da Povoação e do Nordeste, na ilha açoriana de São Miguel.

O tribunal aplicou também ao arguido as sanções acessórias de proibição de contacto, por qualquer meio, com as vítimas e afastamento da residência, obrigação de frequência de programas de prevenção da violência doméstica (a apontar pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e inibição do exercício de responsabilidades parentais relativamente aos três filhos menores, pelo período de 10 anos.

O arguido foi ainda condenado a indemnizar as vítimas menores em valores de 10 mil, seis e cinco mil euros cada uma, tendo o tribunal julgado "os pedidos de indemnização civil formulados pela companheira e enteado totalmente procedentes".

O Tribunal de Ponta Delgada teve em consideração "a ilicitude dos factos, nomeadamente as concretas circunstâncias em que o arguido atuou, e as consequências que delas advieram para as vítimas", lê-se.

"Foi, igualmente, tido em conta um conjunto de factos relacionados com o tratamento que dava à sua companheira, filha e enteado", lê-se na nota.