Inibidores de sinal em Vale de Judeus até final do ano

Um ano após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus está em fase de adjudicação para esse estabelecimento prisional a instalação de inibidores de sinal para telecomunicações e drones, que deve ficar concluída até final do ano.

Segundo informações do Ministério da Justiça à Lusa, o projeto-piloto de inibidores de sinal em Vale de Judeus tem um valor de 664 mil euros e prevê-se para breve também a adjudicação do novo sistema de iluminação e de torres de vigilância, estando a elaboração do projeto concluída.

Na sequência da fuga foram ainda feitos melhoramentos de segurança nesta prisão, nomeadamente na videovigilância, reforçada com câmara térmicas, infravermelhos e sinalização auditiva na deteção de movimento; e na rede elétrica e geradores, que já provaram a sua resistência no "apagão" de 28 de abril, sem registo de incidentes.

Foram ainda reorganizados turnos e escalas, para garantir vigilância permanente nos pátios e rotatividade nas câmaras de videovigilância (CCTV).

Na sequência da auditoria à segurança nos 49 estabelecimentos prisionais (EP) do país, ordenada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a fuga de Vale de Judeus, foi aprovado um plano com medidas de reforço de segurança, "cuja execução já ultrapassa os 50%", segundo adiantou a ministra à Lusa.

Até ao fim do ano está previsto um novo relatório de auditoria, com o balanço das medidas concretizadas. Ainda antes disso, será conhecido o relatório da auditoria de gestão à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

"A fuga de sete reclusos da prisão de Vale de Judeus não devia ter acontecido. (..) Depois, decidimos não chorar sobre o leite derramado e agir: não só em Vale de Judeus mas em todas as prisões do país. Sustentámos as decisões em auditorias, inspeções, conhecimento e experiência e olhámos para o problema de uma perspetiva estrutural e sistémica. Nunca tinha sido feita uma auditoria aos 49 EP do país", disse a ministra da Justiça numa declaração escrita à Lusa.

Segundo informações da DGRSP, no âmbito do plano de reforço de segurança, com um investimento de 4,5 milhões de euros foram feitas pelo menos uma obra de melhoria em cada EP, com intervenções em muros, redes, vedações, melhorias nos edifícios ou videovigilância, entre outras, prevendo-se ainda mais investimentos num valor superior a 1,137 milhões de euros.

Ao nível de recursos humanos, a fuga de Vale de Judeus, à qual foram apontadas falhas no acompanhamento das câmaras de vigilância, levou a que as câmaras de CCTV de todos os EP passassem a ter um acompanhamento permanente dos serviços centrais da DGRSP.

No que diz respeito a guardas prisionais, que os sindicatos reiteradamente dizem ser em número insuficiente para as necessidades e realidade dos EP em todo o país, está previsto o início do curso de formação para 63 novos guardas prisionais em outubro deste ano, aqueles que foram considerados aptos entre 247 candidatos para as 225 vagas criadas no último concurso finalizado.

O Governo pretende ter um plano plurianual de recrutamento e promoções, para assegurar o rejuvenescimento e atratividade do corpo da guarda prisional, e tem também em curso alterações legislativas para alterar o regime de ingresso na carreira, para garantir maior celeridade na contratação.

Está ainda em curso uma reorganização dos EP, dos cuidados de saúde a reclusos e a aquisição de material e equipamentos de segurança.

"Podemos dizer que temos um sistema prisional mais seguro, mais bem gerido e mais bem preparado para reagir a situações imprevistas -- de que foi exemplo, aliás, o apagão, em que nenhum EP houve consequências de segurança. Numa frase: usámos a fuga de Vale de Judeus para repensar o sistema e melhorá-lo", defendeu a ministra.

Em 07 de setembro de 2024, fugiram de Vale de Judeus, em Alcoentre (Azambuja), o argentino Rodolfo Lohrmann, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira, já todos recapturados.

A fuga de Vale de Judeus levou Rita Alarcão Júdice a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria apontou "deficiências" nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

A fuga deu ainda origem a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.